TJ-MT vai indenizar servidores por aposentadoria antecipada

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) propôs um projeto de lei que prevê a indenização de servidores que optarem por antecipar suas aposentadorias. Essa iniciativa visa incentivar servidores que já possuem os requisitos legais para se aposentarem, mas que permanecem ativos. O projeto já foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no dia 4 de novembro de 2026 e aguarda nova votação.

O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) busca facilitar a transição dos servidores para a aposentadoria, especialmente aqueles que estão com receio de perder benefícios como auxílio-alimentação e abono de permanência. Segundo o desembargador José Zuquim Nogueira, presidente do TJMT, muitos funcionários continuam trabalhando por medo de perder recursos financeiros que recebem enquanto estão na ativa.

Os servidores que se enquadrarem nos critérios podem ser impactados diretamente por essa mudança, permitindo uma reorganização do quadro de pessoal do Judiciário. As indenizações serão calculadas com base em três critérios específicos, que visam tornar o programa mais atrativo e justo.

A proposta é considerada benéfica tanto para os servidores que desejam se aposentar quanto para o TJMT, que poderá planejar melhor a renovação de seu corpo de funcionários. A medida reflete uma preocupação com a adequação das aposentadorias e a gestão eficiente da força de trabalho no serviço público.

Indenização para servidores que aposentam antecipadamente

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) lançou um projeto de lei que cria um programa de indenização para servidores que decidirem antecipar suas aposentadorias. Essa proposta foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 4 de novembro de 2026 e aguarda uma segunda votação. A iniciativa visa incentivar servidores que já atingiram a idade de aposentadoria, mas continuam em seus cargos por receio de perder benefícios como auxílio-alimentação e abono de permanência.

De acordo com o desembargador José Zuquim Nogueira, presidente do TJMT, muitos servidores optam por permanecer ativos mesmo após preencherem os requisitos legais para aposentadoria. A justificativa para a proposta é que a indenização permitirá aos servidores que se aposentarem garantir a manutenção de algumas parcelas financeiras que recebem ao estar no serviço ativo. Dessa maneira, o projeto almeja facilitar a transição para a aposentadoria e minimizar a resistência em deixarem suas funções.

O programa, denominado Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), estabelece a idade de 75 anos como limite para a aposentadoria compulsória no serviço público. O valor da indenização para os servidores que optarem por antecipar suas aposentadorias será calculado com base em três critérios: 15% da remuneração mensal do servidor para cada ano trabalhado no Judiciário, 15% adicionais por ano que falta para o servidor alcançar 75 anos e o valor integral de benefícios, como auxílio-alimentação e abono de permanência, pensando nos meses restantes até a aposentadoria compulsória.

Critérios e impacto da indenização para servidores

Os critérios para o cálculo da indenização são fundamentais para a atratividade do programa. O projeto prevê que o total a ser recebido pelo servidor será maior quanto maior for o tempo de serviço e o intervalo restante até os 75 anos. As indenizações poderão ser pagas de uma única vez ou em parcelas, dependendo da capacidade financeira do Tribunal.

Além disso, a participação no programa é voluntária e será restrita a servidores que já atendem ou passarão a atender aos requisitos de aposentadoria enquanto o programa estiver em vigor. Isso pode criar uma saída planejada e organizada para os servidores que estão próximos da aposentadoria, ajudando o Judiciário a reformular seu quadro de pessoal de forma mais eficiente e planejada.

É importante ressaltar que a proposta impede a participação de servidores que respondem a processos administrativos ou judiciais que possam resultar em demissão ou em devolução de valores ao erário. Aqueles que estão a menos de 12 meses de completar a idade compulsória também não poderão se inserir no programa. Essas regras visam garantir que apenas os servidores em condições adequadas possam optar por essa indenização.

Por fim, durante a tramitação da proposta, o presidente da ALMT, Max Russi, sugeriu um substitutivo que mantém os critérios de pagamento da indenização, mas modifica outros aspectos, como a redução do prazo para apresentação do pedido de aposentadoria após a adesão ao programa. Essa modificação pode impactar o tempo necessário para a efetivação das aposentadorias, promovendo uma dinâmica mais ágil para os servidores que decidirem participar.