Comissão aprova ampliação de R$ 13,5 bilhões no crédito a exportadores

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.379/2026 aprovou, em 5 de novembro de 2026, a ampliação de até R$ 13,5 bilhões para o Plano Brasil Soberano, destinado a empresas exportadoras. Essa proposta, com parecer favorável da senadora Leany Lemos (PSB-DF), agora segue para análise nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Atualmente, o plano conta com R$ 15 bilhões em recursos da União, e a ampliação permitirá que este limite chegue a R$ 28,5 bilhões. A alteração na lei se faz necessária em resposta a tarifas comerciais que afetaram a competitividade das exportações brasileiras, especialmente após a elevação de tarifas pelos Estados Unidos, conforme explicado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

O reforço no crédito atende a uma crescente demanda por financiamento, incluindo não apenas a indústria, mas também setores agrícolas, pecuários, florestais, pesqueiros, aquícolas e minerais. Os recursos poderão ser utilizados para investimentos diversos, como compra de máquinas e capital de giro, num esforço de suporte ao crescimento e à recuperação econômica.

A proposta também destaca a importância do financiamento público para o setor produtivo em tempos de crise, conforme enfatizado por Leany Lemos, que discutiu o papel dos bancos de desenvolvimento como o BNDES. Essa iniciativa visa garantir a continuidade da operação das empresas afetadas por condições externas adversas, promovendo assim um ambiente econômico mais estável e competitivo para as exportações brasileiras.

Ampliação de crédito a exportadores e novos recursos

No dia 5 de novembro de 2026, a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.379/2026 aprovou a ampliação de até R$ 13,5 bilhões no crédito destinado a empresas exportadoras e seus fornecedores. Com essa medida, o total de recursos do Plano Brasil Soberano pode chegar a R$ 28,5 bilhões, uma importante resposta às tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, que afetaram a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. A senadora Leany Lemos (PSB-DF) apresentou um parecer favorável à nova proposta, que agora será analisada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Essa ampliação tem como objetivo atender à crescente demanda por financiamento, especialmente após a recente ampliação do alcance do programa. O crédito não será limitado apenas à indústria, mas também contemplará setores agrícolas, pecuários, florestais, pesqueiros, aquícolas e minerais. Assim, as empresas poderão utilizar esses recursos para diversas finalidades, como investimentos em máquinas, apoio às exportações e capital de giro.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), vice-presidente da comissão, informou que a tramitação da MP foi acelerada devido ao prazo limitado, que se encerra no dia 18 deste mês. Ele enfatizou que essa reação visa proteger as empresas brasileiras diante das pressões externas, reafirmando a posição soberana do Brasil no comércio internacional.

Vantagens do Programa Brasil Soberano para exportadores

O reforço financeiro proporcionado pela ampliação de crédito a exportadores busca também agir como amortecedor em momentos de crise, como recessões econômicas ou eventos climáticos extremos. De acordo com Leany Lemos, a manutenção de um sistema de financiamento público robusto é fundamental para a continuidade das operações das empresas durante períodos adversos. A senadora, que já presidiu o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), destacou o papel dos bancos de desenvolvimento, como o BNDES, no apoio às empresas e na geração de empregos.

Desde suas primeiras edições, o Plano Brasil Soberano já aprovou mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, resultando em mais de 1.700 operações que beneficiaram, em grande parte, micro e pequenas empresas. Com os novos recursos, a demanda na terceira edição do plano já ultrapassa R$ 10 bilhões, tendo cerca de R$ 7,7 bilhões aprovados em mais de 560 operações até o momento. Essa tendência de aumento reflete a necessidade crescente do setor por recursos financeiros.

Os financiamentos disponíveis são reembolsáveis, e o risco de crédito associado a essas operações é assumido pelo BNDES e instituições financeiras qualificadas. A relatora do projeto, Leany Lemos, também afirmou que, ao contrário do que estava estipulado na proposta original, a obrigatoriedade de que os novos recursos proviessem apenas de devoluções anteriores foi eliminada, permitindo ao governo a flexibilidade de indicar outras fontes orçamentárias durante o processo de liberação do crédito.

Setores beneficiados e condições para acesso aos recursos

Além de incluir o setor industrial, a ampliação de crédito a exportadores agora abrange uma diversidade maior de segmentos, como os setores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro, aquícola e mineral. A medida visa garantir que as empresas que atuam em diferentes áreas possam ter acesso a financiamentos que promovam não apenas a continuidade das operações, mas também o crescimento e a competitividade das exportações brasileiras no mercado global.

As empresas que se enquadram nos setores beneficiados poderão utilizar os recursos obtidos para diversas atividades, como aquisição de novos equipamentos, gestão de capital de giro e investimentos que visem aumentar a capacidade de produção. O programa se destaca por sua flexibilidade, permitindo que os recursos sejam aplicados conforme as necessidades específicas de cada setor ou empresa.

O processo de aprovação dos financiamentos estará sujeito à análise de um conselho interministerial, coordenado pela Casa Civil e composto por representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Essa estrutura busca assegurar que as operações sejam realizadas de forma eficiente e proporcional às demandas do mercado.