TJ dá prazo para julgar ex-prefeito por fraudes em licitação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estabeleceu um prazo para o julgamento do ex-prefeito de São José do Rio Claro, Valdomiro Lachovicz, que é réu em uma ação penal. A acusação envolve fraudes em licitações para a compra de milhares de medalhas e troféus, que teria beneficiado uma empresa de comunicação visual.

A denúncia aponta que, além do ex-prefeito, estão envolvidos na ação o ex-secretário municipal de Finanças e dois empresários, todos sob investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT). As irregularidades constam em três pregões realizados pela Prefeitura entre 2017 e 2020, cuja contratação teria sido feita de forma ilegal e com o intuito de favorecer a empresa Fênix Comunicação Visual.

O ex-secretário e os empresários são relacionados ao secretário, uma vez que Jéssica Buscioli Grunov é irmã de Roberto Buscioli Grunov e Almir Henrique Coimbra Lima, cunhado deste. O MP-MT aponta que os envolvidos utilizaram suas posições para frustrar a concorrência e facilitar as contratações sem seguir as normas legais.

As investigações se iniciaram após reclamações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou as anomalias nas compras realizadas pela administração municipal, especialmente a quantidade exorbitante de produtos adquiridos em um município pequeno, com uma população de cerca de 20 mil habitantes.

Fraude em licitação envolvendo ex-prefeito de São José do Rio Claro

O ex-prefeito de São José do Rio Claro, Valdomiro Lachovicz, e mais três pessoas estão sob investigação por suspeitas de fraude em licitação relacionadas à compra de troféus e medalhas. A ação penal, que avança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi motivada por irregularidades em três pregões realizados entre 2017 e 2020, onde a empresa beneficiada foi a Fênix Comunicação Visual, ligada a familiares do ex-secretário municipal de Finanças.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), Valdomiro Lachovicz e o ex-secretário Roberto Buscioli Grunov são acusados de contratações irregulares, que frustraram o caráter competitivo das licitações. As investigações foram iniciadas após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que notou a falta de justificativas para a quantidade de produtos adquiridos, considerando a população reduzida do município, com cerca de 20 mil habitantes.

As denúncias indicam que, nos pregões de 2019 e 2020, foram adquiridos 15.867 troféus e 6.667 medalhas por valores que totalizaram mais de R$ 200 mil. Este volume de compras levou o TCE a questionar a necessidade dos itens, levantando suspeitas sobre a legitimidade do processo de compra e a possível manipulação das licitações para beneficiar a empresa relacionada aos familiares do ex-secretário.

Procedimentos legais e desdobramentos da acusação

No desenrolar da ação penal, o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar determinou que as defesas dos réus apresentem suas alegações finais em um prazo específico. A trâmite já rejeitou pedidos de encerramento da ação apresentados pelas defesas dos empresários citados, que alegavam que uma ação civil pública relacionada aos mesmos fatos já havia sido julgada improcedente. O TJMT afirmou que as esferas cível e criminal são independentes, permitindo que o processo siga seus trâmites.

Conforme a denúncia, os acusados utilizaram suas posições na administração municipal para favorecer a empresa Fênix Comunicação Visual, restringindo a concorrência durante as licitações. Além da tentativa frustrada de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), os procedimentos seguirão para nova fase de instrução, onde outras diligências deverão ser consideradas conforme necessário.

O juiz observou a regularidade dos atos processuais e a inexistência de pedidos probatórios pendentes, permitindo um avanço significativo no processo. Com a conclusão das instruções, o TJMT está pronto para decidir sobre a continuidade das acusações e sobre possíveis penalidades, caso os réus sejam considerados culpados pelas irregularidades investigadas.