Várzea Grande regulamenta incentivo fiscal para serviços do Aeroporto Marechal Rondon

A Prefeitura de Várzea Grande regulamentou os incentivos fiscais para prestadores de serviços do Aeroporto Internacional Marechal Rondon. A decisão foi formalizada na Portaria nº 24/SMGF/2026, publicada em 20 de outubro de 2026. Essa portaria estabelece a alíquota de 2% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), promovendo a adesão ao programa.

De acordo com a prefeita Flávia Moretti, o incentivo fiscal tem como objetivo estimular a economia local, ampliar oportunidades de emprego e gerar benefícios diretos à população. A sanção favorece prestadores de serviços no Terminal de Cargas do aeroporto, evidenciando a intenção de fomentar este setor estratégico na região.

A nova regulamentação se baseia no Decreto nº 65, de 3 de agosto de 2026, e na Lei Complementar nº 5.452, de 21 de outubro de 2025, que instituíram o programa. Ela inclui também a necessidade de apresentação de um demonstrativo anual das receitas relacionadas às atividades incentivadas até o fim de março do ano seguinte à homologação do benefício.

O governo municipal também implementará mecanismos de monitoramento para verificar a conformidade dos beneficiários com as regras. O acompanhamento se dará por meio de declarações e, se necessário, investigações adicionais em casos de descumprimento. Isso garante o uso correto dos incentivos e previne possíveis irregularidades.

Detalhes da regulamentação do incentivo fiscal

A regulamentação do incentivo fiscal Várzea Grande para prestadores de serviços do Aeroporto Internacional Marechal Rondon foi oficialmente estabelecida pela Portaria nº 24/SMGF/2026, publicada no dia 20 de outubro de 2026. Essa norma determina que a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será de 2%, aplicando-se exclusivamente aos serviços realizados no Terminal de Cargas do aeroporto. Este programa fiscal foi criado para incentivar não apenas a atividade econômica, mas também para otimizar a utilização do aeroporto, um ponto estratégico para a logística da região.

Com a nova regulamentação, os prestadores de serviços que desejam se beneficiar do incentivo fiscal Várzea Grande devem seguir um conjunto de regras para formalizar sua adesão ao programa. Essa adesão deve ser acompanhada de um demonstrativo anual das receitas obtidas com as atividades incentivadas até o final de março do ano posterior à homologação do benefício. Esse controle permitirá que a administração municipal monitore a eficácia do programa e a adesão às condições estabelecidas.

A prefeita Flávia Moretti ressaltou a importância desse programa para a sociedade como um todo, afirmando que o incentivo fiscal não se limita a beneficiar os empresários, mas deve também contribuir para a geração de empregos e a melhoria nos serviços públicos, como saúde e educação, possibilitando uma maior arrecadação municipal. Com isso, a prefeitura almeja não apenas fomentar o crescimento econômico, mas também assegurar que os recursos descentralizados beneficiem a população local.

Objetivos do incentivo para a economia local

O incentivo fiscal Várzea Grande foi projetado para estimular a economia da região de forma abrangente. A medida visa ampliar as oportunidades de emprego para a população local, além de gerar benefícios que impactem diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. Como parte dessa estratégia, o governo municipal busca criar um ambiente favorável para a expansão das atividades comerciais e de serviços na área do aeroporto.

De acordo com a administração, a expectativa é que a alíquota reduzida de 2% do ISSQN resulte em um atrativo significativo para novos negócios e a fidelização dos já existentes, o que se traduz em aumento da oferta de serviços e potencial crescimento econômico. A prefeitura acredita que essa movimentação econômica poderá também gerar uma corrente de desenvolvimento, onde novos investimentos atraem ainda mais empreendimentos e, consequentemente, mais empregos.

Outra questão relevante destacada por Flávia Moretti é a relação direta entre a arrecadação gerada pelo ISSQN e a melhoria dos serviços públicos. A prefeita argumenta que com mais recursos, a administração municipal poderá implementar melhorias necessárias na saúde e educação, garantindo que a população não apenas veja os benefícios imediatos do incentivo, mas também melhorias a longo prazo nas áreas essenciais do município. Portanto, essa iniciativa é vista como um ciclo virtuoso de desenvolvimento e responsabilidade social.