Flávia Moretti sanciona lei que fortalece Conselho Municipal da Pessoa Idosa

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou em 20 de outubro de 2026 a Lei Complementar nº 5.597/2026, que reestrutura o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Esta nova legislação foi elaborada pelo Poder Executivo e tem como objetivo principal fortalecer as políticas públicas voltadas para a população idosa.

A lei visa assegurar os direitos sociais dos idosos, criando condições que promovam sua autonomia, participação e integração na sociedade. Além disso, a legislação busca garantir a qualidade de vida e bem-estar desse grupo populacional, que tem crescido significativamente nos últimos anos.

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa será composto por 12 membros, com seis representantes do Poder Público e seis da sociedade civil. As ações planejadas deverão envolver áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social, assegurando uma abordagem integrada nas políticas destinadas a essa faixa etária.

Este reforço na estrutura do Conselho representa um passo importante para garantir direitos e melhorar a eficácia das políticas voltadas aos idosos, promovendo um ambiente mais inclusivo e transparente na gestão pública de Várzea Grande.

Sancionamento e objetivos da nova lei

Em 20 de outubro de 2026, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a Lei Complementar nº 5.597/2026, que reestrutura o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Esta ação visa fortalecer as políticas públicas destinadas à população idosa, um grupo que vem aumentando consideravelmente no Brasil. A nova legislação foi proposta pelo Poder Executivo e estabelece diretrizes claras para assegurar os direitos sociais dessa faixa etária.

A lei busca promover a autonomia, participação e integração dos idosos na sociedade, além de garantir condições que melhorem sua qualidade de vida e bem-estar. Um dos objetivos centrais é assegurar que os direitos dos idosos sejam respeitados e que suas necessidades sejam atendidas de maneira eficaz. Isso inclui o desenvolvimento de programas que foquem na saúde, assistência social e educação, entre outras áreas fundamentais.

Além disso, a legislação enfatiza a importância da transparência e do controle social nas ações dirigidas aos idosos. De acordo com a proposta, a articulação entre diversas áreas, como saúde, assistência social e educação, é essencial para garantir que as políticas públicas sejam integradas e atendam adequadamente às demandas da população idosa. O fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa é, portanto, um passo significativo nesse direcionamento.

Composição e funções do Conselho Municipal da Pessoa Idosa

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa será formado por um total de 12 membros, sendo seis representantes do Poder Público e seis da sociedade civil. Os representantes do Poder Público serão indicados por diferentes áreas, incluindo Assistência Social, Saúde e Educação. Isso garantirá que todas as vozes relevantes estejam presentes e que as políticas sejam desenvolvidas de maneira adequada e diversificada.

As seis vagas destinadas à sociedade civil incluem uma posição para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cinco representantes de organizações que atuam na promoção e defesa dos direitos dos idosos. Essa paridade é fundamental para a eficácia do conselho, pois proporciona um espaço para que as necessidades e preocupações dos cidadãos sejam consideradas nas decisões políticas.

Entre as principais funções do conselho estão a fiscalização e a avaliação da execução das políticas voltadas para a pessoa idosa. O órgão também será responsável por zelar pela garantia dos direitos dessa população, além de estabelecer prioridades e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Municipal. Essa atuação direta do conselho é crucial para assegurar que as políticas implementadas sejam realmente eficazes e que os idosos tenham suas vozes ouvidas e respeitadas.

A participação ativa de ambas as partes, tanto do setor público quanto da sociedade civil, é um passo importante para promover um ambiente mais inclusivo e justo, adequado às necessidades dos idosos em Várzea Grande.