Projeto de pesca esportiva do tucunaré é aprovado em MT
Iniciativa de Faissal Calil garante pesca sustentável e turismo.
O projeto de lei nº 1176/2026, de autoria do deputado Faissal Calil, foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no dia 18 de novembro de 2026.
A proposta estabelece um regime especial para a pesca esportiva do tucunaré, exclusivamente na modalidade pesque e solte, nos meses de outubro e novembro, em cinco sítios pesqueiros estaduais.
Os locais contemplados incluem o Lago do Manso e o reservatório da Usina Hidrelétrica de Paranaíta, beneficiando as comunidades que dependem da pesca esportiva. A expectativa é que a medida fortaleça o turismo local e a economia dos municípios envolvidos.
Este projeto visa conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico, garantindo fiscalização e regras claras para a atividade de pesca, além de promover o respeito ao ecossistema regional.
Proposta de lei sobre pesca esportiva em Mato Grosso
O projeto de lei nº 1176/2026, de autoria do deputado Faissal Calil, foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 18 de novembro de 2026. Essa proposta estabelece um regime especial para a prática da pesca esportiva do tucunaré, adotando a modalidade “pesque e solte” durante os meses de outubro e novembro em cinco sítios pesqueiros designados. Essa ação busca não apenas a promoção da atividade pesqueira, mas também a proteção ambiental.
Os locais que poderão receber a pesca esportiva incluem o Lago do Manso e a Usina Hidrelétrica de Paranaíta, entre outros, abrangendo áreas que são fundamentais para comunidades que vivenciam a pesca esportiva. Cada um desses lugares foi escolhido visando potencializar o turismo local e, consequentemente, impulsionar a economia dos municípios envolvidos. Esta legislação representa um esforço significativo para equilibrar o desenvolvimento econômico e a conservação dos recursos naturais.
Com a nova legislação, a pesca esportiva do tucunaré será permitida apenas para a captura de exemplares vivos, com a exigência de devolução imediata ao habitat aquático. A utilização de iscas artificiais será a única forma de pesca permitida, enquanto iscas vivas estarão absolutamente proibidas. Essa restrição é essencial para assegurar que a prática da pesca esportiva não cause danos aos estoques naturais da espécie.
Locais para praticar a pesca esportiva no estado
De acordo com a legislação aprovada, os cinco sítios pesqueiros que poderão receber a pesca esportiva do tucunaré são: Lago do Manso, Lago da Usina Hidrelétrica de Sinop, Lago da Usina Hidrelétrica de Colíder, Lago da Pequena Central Hidrelétrica Santana, localizada em Nortelândia, e o reservatório da Usina Hidrelétrica de Paranaíta. Esses locais foram estratégicamente selecionados por suas características que favorecem a prática da pesca esportiva, bem como pela sua importância econômica e ambiental na região.
É essencial que os praticantes da pesca esportiva sigam rigorosamente as normas estabelecidas, especialmente o que diz respeito à preservação das espécies. A atividade não permitirá o abate, transporte ou comercialização do tucunaré, e isso é um ponto crítico para garantir a sustentabilidade. Assim, os peixes devem ser devolvidos ao ambiente aquático logo após a captura, reforçando a modalidade “pesque e solte” como um serviço de turismo responsável.
As normas e regulamentos estabelecidos pela nova legislação visam garantir que a atividade seja sustentável e respeitosa com o meio ambiente. O acompanhamento por órgãos reguladores será fundamental para a supervisão adequada, principalmente durante o período da piracema, quando há a proibição de algumas práticas pesqueiras para preservar a reprodução dos peixes.
Impacto da pesca esportiva na economia local
A proposta do deputado Faissal Calil busca fomentar o turismo e gerar desenvolvimento nas localidades que vivem da pesca esportiva. A atividade se conecta a uma vasta cadeia de serviços que inclui pousadas, hotéis, restaurantes, guias de pesca, marinas e outros prestadores de serviços turísticos. Com a prática regulada, é esperado que diversas famílias de empreendedores locais se beneficiem economicamente.
O deputado enfatiza a importância de alinhar a preservação ambiental com a geração de emprego e a melhoria da renda da população local. Ele argumenta que a prática responsável da pesca esportiva é uma oportunidade valiosa para os municípios, pois pode ajudar a reduzir a sazonalidade da economia e oferecer alternativas econômicas viáveis, especialmente durante períodos em que outras atividades enfrentam limites.
A movimentação econômica gerada pela pesca esportiva pode proporcionar sustento para muitas famílias e estabelecer uma fonte de renda mais estável em comparação com outras atividades econômicas que dependem de temporadas específicas. A regulamentação da pesca do tucunaré deve, portanto, não apenas proteger a espécie, mas também criar um ambiente propício para o desenvolvimento sustentável na região.

