Alex Rodrigues propõe CPI para investigar gastos em Cuiabá
CPI visa apurar gastos com iluminação pública na capital mato-grossense.
O vereador Alex Rodrigues protocolou um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em Cuiabá. O objetivo da comissão é investigar a gestão dos recursos da iluminação pública e as divergências financeiras com a concessionária Energisa Mato Grosso. A proposta surgiu a partir de discordâncias documentadas em processos administrativos entre o município e a empresa.
A CPI buscará esclarecer cobranças, pagamentos e movimentações financeiras referentes ao serviço de iluminação pública. Entre os focos da investigação estão discrepâncias nas faturas e uma cobrança retroativa de R$ 7,64 milhões, que se refere a um período de 36 meses de consumo. Alex Rodrigues destaca a necessidade de transparência na destinação dos recursos públicos relacionados ao setor.
Os trabalhos da CPI devem começar com um prazo inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação. A comissão será composta por três vereadores titulares e três suplentes e poderá ouvir gestores públicos e solicitar documentos de órgãos como a Secretaria Municipal de Economia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A proposta tem como principais objetivos ampliar a fiscalização da utilização dos recursos e garantir a transparência nas contas relacionadas à iluminação pública em Cuiabá. O tema é de grande relevância, dado que envolve quantias significativas e questões que impactam diretamente a população da capital mato-grossense.
CPI Cuiabá iluminação pública para investigar gastos
O vereador Alex Rodrigues tomou a iniciativa de protocolar um requerimento na Câmara Municipal de Cuiabá para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar a gestão dos recursos referentes à iluminação pública. A proposta surge como resposta a divergências financeiras entre a Prefeitura de Cuiabá e a concessionária Energisa Mato Grosso. A CPI buscará esclarecer diversos aspectos, incluindo cobranças e movimentações financeiras que envolvem a iluminação pública, levantando questões relevantes sobre a transparência na administração desses recursos.
O requerimento contempla quatro frentes de investigação. Entre elas, destaca-se a análise do faturamento da iluminação pública, que inclui a atualização dos cadastros após a substituição de lâmpadas convencionais por modelos em LED, através do programa MT Iluminado. Além disso, a comissão irá verificar discrepâncias nas faturas, incluindo uma cobrança retroativa que totaliza R$ 7,64 milhões, referente ao consumo de 36 meses. As investigações também abarcarão a cobrança de serviços em áreas internas de condomínios, estabelecendo quais pontos foram incluídos nas faturas entre janeiro de 2022 e agosto de 2026.
Outro ponto de relevante interesse na CPI será a análise da arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), com especial atenção a um depósito judicial de R$ 9,51 milhões realizado em novembro deste ano. Isso irá incluir uma investigação sobre a gestão dos créditos de multas do Procon Municipal e os critérios utilizados em levantamentos financeiros feitos pela Prefeitura. Esses aspectos são cruciais para entender melhor o fluxo de recursos ligados à iluminação pública em Cuiabá.
Divergência financeira entre Prefeitura e Energisa
A justificativa apresentada por Alex Rodrigues ressalta que existe uma ação de cobrança que a Energisa move contra a Prefeitura, no valor de R$ 6,64 milhões. Ao mesmo tempo, a Limpurb, empresa responsável pela limpeza urbana, apresentou uma proposta de encontro de contas que indicava um saldo de R$ 23,31 milhões favorável ao município. A discrepância entre esses valores está relacionada à iluminação interna de condomínios, à remuneração pela arrecadação da COSIP e a uma recuperação retroativa de consumo, mas a proposta da Limpurb foi rejeitada pela concessionária.
Essas divergências financeiras motivaram a solicitação da CPI, que pretende confrontar uma variedade de documentos, faturas, cadastros e registros contábeis a fim de esclarecer a situação e identificar possíveis inconsistências na gestão dos recursos públicos. A investigação se faz necessária, considerando que as quantias envolvidas afetam diretamente as contas e a administração pública.
O requerimento propõe um prazo inicial de 120 dias para a conclusão dos trabalhos da CPI, que poderá ser prorrogado por mais 120 dias, se necessário. Se a comissão for estabelecida, sua composição será de três vereadores titulares e três suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária. A CPI poderá requisitar documentos de diversos órgãos, incluindo a Limpurb e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ampliando a fiscalização sobre a utilização dos recursos destinados à iluminação pública.
