TRE aprova dois plebiscitos sobre reorganização territorial em 4 municípios de MT

Decisão do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tomou uma decisão importante no dia 13 de agosto de 2026, ao aprovar a realização de dois plebiscitos. Essas consultas estão programadas para ocorrer durante as Eleições Gerais de 2026 e têm por objetivo envolver a comunidade em decisões sobre a reorganização territorial de quatro municípios do estado.

A proposta de realização destes plebiscitos é uma ação que reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a promoção da soberania popular. A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, enfatizou a necessidade de garantir que a vontade dos eleitores seja expressa de maneira correta e confiável durante o processo democrático.

Impacto nas eleições de 2026

As consultas plebiscitárias estão marcadas para o dia 25 de outubro de 2026, coincide com a data do segundo turno das eleições gerais. A realização dos plebiscitos nesse período foi considerada mais eficaz, permitindo não apenas uma melhor organização logística, mas também assegurando maior participação da população.

Esses plebiscitos são fundamentais, pois envolvem questões que podem impactar diretamente a estrutura administrativa e territorial das cidades mencionadas. Assim, os resultados têm o potencial de influenciar não apenas os administradores locais, mas a vida cotidiana dos residentes.

Consultas populares programadas

As consultas programadas pelo TRE-MT envolvem duas questões centrais:

1. A reorganização territorial de Primavera do Leste, Poxoréu, Colniza e Cotriguaçu.
2. O desmembramento das chamadas "Ilhas de Ocupação", parte do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente associado a Colniza, com a possibilidade de incorporação ao município de Cotriguaçu.

Os eleitores que estarão habilitados para votar são aqueles que estão regularmente inscritos nas respectivas localidades, onde a decisão será feita por uma maioria simples, podendo aprovar ou rejeitar as propostas.

Municípios envolvidos

Os quatro municípios que serão diretamente impactados pelos plebiscitos são:

• Primavera do Leste
• Poxoréu
• Colniza
• Cotriguaçu

Essas cidades estão localizadas no estado de Mato Grosso e a reorganização que será discutida pode alterar a divisão territorial entre elas, gerando novas configurações para a administração local.

Direitos dos eleitores

Os cidadãos que possuem registro no município e têm idade mínima de 18 anos são obrigados a participar do plebiscito. Há, por outro lado, algumas categorias específicas onde o voto é facultativo, como:

• Analfabetos
• Cidadãos com mais de 70 anos
• Jovens entre 16 e 17 anos

Cada eleitor terá o privilégio de se manifestar escolhendo entre SIM ou NÃO em relação às propostas apresentadas. Esta deliberação fortalece o conceito de cidadania, onde cada pessoa pode influenciar diretamente as decisões que afetam seu município.

Organização da votação

A responsabilidade pela organização e execução do plebiscito recai sobre as zonas eleitorais de cada município. Essas zonas irão supervisionar todo o processo, garantindo que a votação ocorra de forma ordenada e transparente, incluindo as tarefas relacionadas à preparação, apuração e fiscalização.

As consultas plebiscitárias ocorrerão nas mesmas urnas eletrônicas utilizadas nas eleições gerais, preservando a ordem de votação delineada pelo TRE-MT. Este método permitirá uma gestão eficiente do tempo e recursos, facilitando a experiência do eleitor na votação.

Frentes a favor e contra

Para assegurar que todas as opiniões sejam ouvidas, a resolução do TRE-MT autoriza a formação de duas Frentes durante cada plebiscito: uma favorável e outra contrária aos temas propostos. Este arranjo busca fomentar um debate democrático saudável e plural.
Qualquer eleitor que resida no município poderá fazer parte dessas Frentes, podendo também incluir representantes da sociedade civil.
Cada frente deve ter pelo menos um membro atuante do Poder Legislativo municipal que funcionará como presidente.

As reuniões para formar as Frentes estão programadas para ocorrer entre os dias 21 e 26 de agosto de 2026, com registro delas podendo ser realizado até o dia 5 de setembro do mesmo ano.

Processo de apuração

Após o fechamento das urnas, a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2026 será encarregada de compilar os resultados dos plebiscitos e elaborar a Ata Geral da Consulta Popular. Este documento consolidará todas as informações pertinentes e contribuirá para que o TRE-MT proclame os resultados finais. Após essa fase, os dados serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para homologação.

Importância da participação cidadã

A realização desses plebiscitos e a chance de os cidadãos se manifestarem sobre questões tão significativas demonstram o espaço que a democracia ainda possui na vida pública. A participação ativa dos eleitores é fundamental para assegurar que as ações dos governos reflitam, de fato, a vontade popular.

Esse processo reafirma o papel dos cidadãos na construção e definição do seu futuro, enfatizando a necessidade de envolvimento e responsabilidade da população no que se refere à administração pública e decisões políticas.

Histórico de reorganização territorial

As reorganizações territoriais são uma prática comum em várias partes do Brasil, refletindo a necessidade de adequar as estruturas administrativas às necessidades dinâmicas das comunidades. O estado de Mato Grosso, em particular, já passou por diversas reestruturações ao longo dos anos para se adequar a novas realidades sociais e econômicas.

Esses plebiscitos podem ser vistos como um passo significativo dentro desse histórico, permitindo que os cidadãos se envolvam ativamente na moldagem do seu ambiente, garantindo assim uma gestão mais eficaz e que atenda às particularidades das realidades locais.