Sema impõe multa de R$ 52,6 mil a gigante do agro por irregularidade

Entenda a multa aplicada pela Sema

A empresa Bom Futuro Agrícola Ltda. foi penalizada com uma multa de R$ 52,6 mil devido à captação de água subterrânea sem a devida autorização. Essa multa, que equivale a 200 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso, foi uma decisão tomada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, conhecido como CEHIDRO.

Irregularidades na captação de água

As irregularidades surgiram durante uma fiscalização que constatou que a empresa estava utilizando poços tubulares da Fazenda San Diego, localizada em Campo Verde, para extrair água subterrânea sem a necessária Outorga de Direito de Uso. O fato de também haver poços inativos que não foram fechados adequadamente intensificou a situação.

• Utilização de poços sem autorização
• Presença de poços desativados sem fechamento técnico

Consequências da captação sem autorização

A captação de água sem autorização não só resulta em penalidades financeiras para as empresas, mas também pode ter consequências ambientais sérias. O uso irresponsável dos recursos hídricos pode levar à diminuição dos lençóis freáticos, afetando o ecossistema da região e a disponibilidade de água para outras atividades, como a agricultura e o consumo humano.

O impacto ambiental da falta de autorização

A extração descontrolada de água implica diversas consequências negativas para o ambiente. Quando a captação não é feita com responsabilidade, pode ocorrer:

• Dessecação de nascentes: A remoção excessiva de água pode secar nascentes importantes, vitalizando o sistema hídrico da região.
• Alteração na flora local: Plantas que dependem de um nível adequado de umidade podem sofrer, levando à perda de biodiversidade.
• Problemas para as comunidades: A escassez de água pode impactar a população local, que pode ver reduzida sua oferta de água potável.

Reincidência e aumento da penalidade

No caso da Bom Futuro, a multa inicial de 100 UPF/MT foi dobrada para 200 UPF/MT devido à reincidência constatada pela fiscalização. Essa prática de aumentar a penalidade para infratores recorrentes busca desestimular práticas ilegais e assegurar que as regulamentações ambientais sejam respeitadas.

• Aumento para 200 UPF/MT após reincidência
• Penalidades escalonadas para reforçar a legislação

Justificativas da empresa para o recurso

A Bom Futuro Agrícola Ltda. apresentou um recurso contra a decisão administrativa, argumentando em defesa de sua posição. No entanto, o CEHIDRO não aceitou os argumentos apresentados. O órgão destacou que a infração foi devidamente demonstrada e que a empresa não fez o necessário para corrigir sua conduta.

• Defesa baseou-se na alegação de irregularidades processuais.
• Órgão manteve a decisão devido à reincidência comprovada.

O que diz a legislação sobre captação de água

A captação de água subterrânea é regida pela Lei Estadual nº 9.612/2011, que estabelece normas para o uso racional desse recurso. Esta legislação busca proteger os corpos hídricos, controlando a quantidade de água extraída e garantindo equilíbrio ambiental. Os principais pontos incluem:

1. A necessidade de Outorga: Qualquer empresa deve obter autorização formal para explorar recursos hídricos.
2. Responsabilidade socioambiental: As empresas devem seguir práticas que minimizem os impactos ao meio ambiente.

A função do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO) desempenha um papel crucial na gestão hídrica de Mato Grosso. Sua função abrange:

• Fiscalização do uso e captação de recursos hídricos.
• Emissão de multas e penalidades até a regularização da situação.
• Supervisão de ações corretivas quando há irregularidades comuns.

Importância da fiscalização ambiental

A fiscalização ambiental é uma prática essencial para garantir o uso sustentável dos recursos naturais. Além de estabelecer regras claras, atua na prevenção de danos ao meio ambiente. Os benefícios incluem:

• Proteção dos recursos hídricos para gerações futuras.
• Conscientização sobre a importância da preservação ambiental em áreas rurais.
• Melhoria na gestão das águas, por meio do controle sobre suas captações.

Perspectivas futuras para a empresa multada

Com a imposição da multa e a insistência nas práticas adequadas, a Bom Futuro terá que se adaptar às exigências legais. Um futuro sustentável envolve a reformulação de suas estratégias de captação de água e a regularização de sua situação. Algumas perspectivas incluem:

• Busca de soluções alternativas para a captação de água.
• Implementação de medidas de controle ambiental mais rígidas.
• Estabelecimento de diálogo com órgãos reguladores para evitar novas sanções.

Ao seguir essas diretrizes, a Bom Futuro poderá não apenas evitar futuras penalidades, mas, também, contribuir positivamente para a sustentabilidade hídrica na região.