Municípios apresentam propostas para acordo sobre divisa entre Mato Grosso e Pará

Audiência pública sobre a divisa

No dia 2 de julho de 2026, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso sediou uma audiência pública com a presença de prefeitos, deputados estaduais, representantes do governo local e membros do sistema judiciário. O evento aconteceu no auditório Deputado Milton Figueiredo e teve como essência discutir sugestões que auxiliarão as negociações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites de divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará.

Esse encontro foi convocado por deputados como Ondanir Bortolini (conhecido como Nininho) e Diego Guimarães. A finalidade principal era colher opiniões e contribuições dos municípios que estão diretamente envolvidos na crise de indefinição territorial, com a intenção de levar essas sugestões para uma reunião marcada no STF no dia 10 de julho.

Importância do acordo para os municípios

Um dos temas mais relevantes abordados durante a audiência foi o anseio por uma segurança jurídica que permita que os municípios de Mato Grosso continuem a prestar serviços públicos vitais para as comunidades que, embora oficialmente pertençam ao Pará, há décadas recebem assistência de Mato Grosso. Essas áreas incluem saúde, educação, segurança, assistência social e infraestrutura.

O prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira (União), ressaltou a significância da comunicação contínua, enfatizando que esta fase de interação é essencial nas tratativas que estão sendo iniciadas em Brasília. Ele destacou que a prioridade é a proteção da população enquanto as discussões sobre a delimitação territorial prosseguem.

Desafios enfrentados na região de divisa

Os municípios da região de divisa enfrentam obstáculos logísticos sérios. O deslocamento até as sedes administrativas do Pará pode se estender por mais de 1.200 quilômetros, dificultando a prestação de serviços regulares em diversas localidades. Isso levanta preocupações sobre a qualidade e continuidade dos serviços oferecidos à comunidade, uma vez que a infraestrutura necessária para atendimento eficaz é prejudicada pelas distâncias e pela falta de comunicação adequada entre os estados.

Proposta de cooperação entre estados

Durante a discussão, foi enfatizada a ideia da criação de um termo de cooperação entre Mato Grosso e Pará. Este modelo prevê que os municípios mato-grossenses continuem a ser responsáveis pela provisão de serviços públicos para as comunidades da região. O governo paraense, por sua vez, ficaria incumbido de ressarcir os custos incorridos nesse atendimento.

Esse formato de cooperação visa consolidar a continuidade dos serviços essenciais, garantindo que as camadas mais vulneráveis da população não sejam desassistidas em razão do desencontro jurídico existente.

Histórico da delimitação territorial

O debate também abordou a necessidade de aprofundar as discussões sobre os limites territoriais entre os dois estados. Documentos históricos podem desempenhar um papel crucial na revisão da decisão judicial que estabeleceu o atual limite de divisa. Tais registros podem iluminar aspectos da demarcação e proporcionar uma base sólida para novas argumentações.

Os representantes da Assembleia Legislativa realizarão uma busca por documentos nas instituições do Rio de Janeiro que envolvem as expedições do Marechal Cândido Rondon, que podem esclarecer os critérios que guiaram a fixação do limite territorial.

Impacto na prestação de serviços essenciais

As incertezas acerca do limite de divisa traçam um cenário desafiador para os prefeitos das cidades afetadas. A insegurança jurídica pode impactar diretamente a prestação de serviços públicos, uma vez que as comunidades carecem de assistência em saúde, educação e outras áreas essenciais. Essa falta de apoio pode resultar em situações prejudiciais para a população que depende desses serviços.

É vital, portanto, que as discussões em torno da delimitação se acelerem, a fim de garantir que as necessidades da população não sejam ignoradas ou desconsideradas neste processo.

Posições dos prefeitos envolvidos

Os prefeitos presentes na audiência mostraram-se unânimes em suas preocupações sobre o futuro das comunidades afetadas. Eles sinalizaram que é essencial que qualquer acordo formal relacione diretamente à continuidade dos serviços essenciais nas áreas que, por séculos, foram atendidas por Mato Grosso, mesmo que estivessem sob a jurisdição do Pará.

Além disso, os prefeitos sublinharam que o processo de diálogo e negociação deve resultar em um consenso que beneficie a população, evitando que as disputas territoriais causem desassistência a comunidades vulneráveis.

Nova proposta do senador Wellington Fagundes

Outra proposta que surgiu durante as discussões foi a apresentada pelo senador Wellington Fagundes. Ele sugere a criação de uma zona de cooperação entre Mato Grosso e Pará. Essa nova estrutura permitiria que ambos os estados trabalhassem em conjunto, com potencial participação da União para compensar os custos que os municípios arcam na oferta de serviços públicos essenciais, buscando uma solução colaborativa para a difícil situação imposta pela indefinição da divisa.

Documentos históricos que podem influenciar a decisão

Como mencionado anteriormente, a coleta de documentos históricos pode ser uma parte crucial neste processo. A adequação e o uso de tais registros podem ajudar a entender melhor a delimitação territorial e fundamentar a argumentação jurídica voltada à revisão do atual limite.

Os prefeitos destacaram a importância de reunir evidências concretas para que o STF possa considerar diferentes perspectivas e, com isso, oferecer uma solução para o impasse relacionado à divisa entre os estados.

Próximos passos para o acordo no STF

Enquanto as discussões jurídicas seguem sua trajetória no STF, as próximas etapas incluem a formalização das propostas discutidas na audiência pública e a apresentação dessas informações no encontro do dia 10 de julho. Os representantes de Mato Grosso buscarão garantir que as sugestões extraídas desse processo contribuam para um entendimento que formalize a delimitação, mas que, principalmente, assegure à população continuidade e eficácia nos serviços públicos necessários.

A colaboração entre deputados, prefeitos e o governo estadual será fundamental para agilizar essa questão, uma vez que todos estão comprometidos em encontrar uma solução que atenda as necessidades da população nas regiões em foco. A mudança de paradigmas na abordagem desse tema pode significar a diferença entre a desassistência e uma vida digna para as comunidades que habitam essas áreas.”} او {