CCJ aprova parecer para mudar Regimento...
CCJ aprova mudança no regimento interno da Câmara para reeleição.
Entenda a proposta de reeleição
A proposta que visa a modificação do regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá tem como intenção principal a possibilidade de reeleição para os membros da Mesa Diretora. Se aprovada, a alteração permitirá que os dirigentes busquem um novo mandato consecutivo, seguindo a linha de sucessão já adotada em outras esferas, como na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Essa iniciativa foi proposta pelo vereador Marcus Brito, do PV, que almeja garantir uma mudança significativa no processo eleitoral do legislativo local.
Votação e seus desdobramentos
No dia 14 de julho de 2026, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou uma votação que levou em consideração a aceitação ou rejeição do projeto de resolução. O resultado foi de 13 votos a favor e 12 contra, evidenciando a divisão entre os vereadores. A proposta requer um quórum de 18 votos (2/3 do total) para ser aprovada, o que significa que a proposta não obteve a maioria necessária para efetivamente promover a alteração no regimento.
Quem votou a favor e contra?
Favoráveis
Os vereadores que se posicionaram a favor da mudança foram:
- Wilson Kero Kero (Demo)
- Baixinha Giraldelli (Solidariedade)
- Marcus Brito Junior (PV)
- Samantha Íris (PL)
- Marcrean Santos (MDB)
- Coronel Dias (Cidadania)
- Cezinha Nascimento (União)
- Demilson Nogueira (PP)
- Mário Nadaf (PV)
- Adevair Cabral (Solidariedade)
- Dilemário Alencar (União)
- Kássio Coelho (Pode)
- Rafael Ranalli (PL)
Contrários
Os vereadores que se opuseram foram:
- Maria Avalone (PSDB)
- Michelly Alencar (União)
- Dídimo Vovô (PSB)
- Maysa Leão (Republicanos)
- Alex Rodrigues (Pode)
- Daniel Monteiro (Republicanos)
- Ilde Taques (Pode)
- Katiuscia Manteli (Pode)
- Jeferson Siqueira (PSD)
- Eduardo Magalhães (Republicanos)
- Chico 2000 (sem partido)
- Drª Mara (Pode)
Vale destacar que a presidente Paula Calil, que é uma das figuras centrais desta proposta, não participou da votação, e o vereador Sargento Joelson estava ausente.
O impacto na presidência da Câmara
Caso a proposta de reeleição fosse aprovada, a atual presidente Paula Calil teria a oportunidade de se candidatar a um novo mandato em sua posição. Essa mudança na legislação significaria um ganho político significativo para a presidente, favorecendo sua continuidade no poder. No entanto, com o resultado da votação, este cenário não se concretizou.
Análise da influência do Tribunal de Justiça
A situação política se complicou ainda mais pela recente decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou um pedido do prefeito Abilio Brunini para intervir na Câmara Municipal. A negativa judicial acentuou a dinâmica política, indicando que tentativas de influência do Executivo sobre o Legislativo estão, pelo menos até o momento, sem sucesso. Isso poderá afetar as futuras decisões e a relutância de alguns vereadores em acatar as ordens do prefeito.
Histórico das mudanças no regimento
As alterações nos regimentos parlamentares são comuns, mas cada uma traz implicações específicas. Essa proposta de reeleição é uma das várias que foram discutidas ao longo dos anos na Câmara Municipal de Cuiabá. Historicamente, as mudanças costumam ser motivadas por questões de conveniência política, bem como pela necessidade de adaptação às novas realidades sociais e políticas. O debate sobre reeleição remete a outras discussões anteriores, que muitas vezes acabaram barradas por resistências políticas internas.
Bastidores da votação
Os bastidores da votação foram marcados por intensa negociação e divisão de opiniões entre os vereadores. Há um claro pano de fundo de interesses pessoais e partidários que influenciam as decisões. Dados alguns relatos, a pressão exercida pelo Palácio Alencastro para que os vereadores apoiem a proposta foi notada, mas a resposta da Câmara foi de resistência, resultando na votação apertada que foi observada.
Implicações políticas para o prefeito
As dificuldades enfrentadas pelo prefeito Abilio Brunini em conseguir o apoio necessário para mudar o regimento refletem um momento de fragilidade em sua administração. A incapacidade de mobilizar os vereadores e de conseguir os 2/3 necessários para as mudanças pode indicar uma crise de governança. O prefeito precisa considerar novas estratégias para melhorar a relação com o Legislativo e fortalecer sua posição política.
Além disso, a judicialização desse tema pode resultar em um desgaste maior em sua imagem, por uma percepção negativa que os eleitores podem ter sobre uma suposta tentativa de controle político do executivo sobre o legislativo.
Reações da população e dos vereadores
As reações a essa proposta e sua votação foram diversificadas. Parte da população demonstrou ceticismo quanto à efetiva mudança, e muitos vereadores expressaram a necessidade de um debate mais amplo antes de deliberar sobre questões tão relevantes. A resistência à mudança pode indicar um desejo mais amplo de preservar a democracia interna dentro da Câmara e evitar que interesses pessoais sejam priorizados em relação aos interesses coletivos. Por outro lado, há quem defenda a reeleição como um mecanismo necessário para continuidade e efetivo trabalho legislativo, sugerindo que é preferível manter a experiência em vez de renovar constantemente.
Perspectivas futuras para a Câmara Municipal
O futuro da Câmara Municipal, em especial no que se refere a questões de reeleição, permanece incerto. Os próximos passos poderão definir não apenas a permanência ou não da atual liderança, mas também o modo como serão conduzidas as discussões políticas daqui para frente. A necessidade de uma nova visão e o fortalecimento das relações entre os poderes são essenciais para que o legislativo funcione da melhor forma possível. As próximas eleições e as possíveis novas propostas podem trazer a tona uma nova dinâmica interna que poderá alterar essa estrutura.
Dessa forma, a Câmara Municipal de Cuiabá se encontra em um cenário complexo e desafiador, onde cada passo é crucial para a manutenção da governabilidade e do equilíbrio político na cidade.
