Auxílio Repesca terá novo cadastramento e validade ampliada para cinco anos

O que é o Auxílio Repesca?

O Auxílio Repesca é um programa implementado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, visando fornecer suporte financeiro a pescadores profissionais que foram impactados pelas regulamentações da Lei do Transporte Zero. Ele destina-se a garantir que esses trabalhadores possam continuar sua atividade econômica essencial sem enfrentarem dificuldades financeiras.

Quem pode se cadastrar?

O cadastro no programa é voltado para pescadores profissionais que atendem a determinados critérios, incluindo:

• Ser um pescador profissional habilitado.
• Comprovar que a pesca é sua principal fonte de renda.
• Estar em conformidade com os requisitos estabelecidos na legislação vigente.

Benefícios do novo cadastramento

Com a reabertura do cadastramento do Repesca, os pescadores que ainda não se inscreveram terão a chance de:

• Receber um auxílio financeiro mensal equivalente a um salário mínimo.
• Acesso a um programa que busca mitigar os impactos econômicos da nova legislação.

Esses benefícios são fundamentais para assegurar a subsistência das famílias envolvidas na pesca profissional, que dependem desta atividade para sua sobrevivência.

Validade ampliada do programa

A nova determinação do governador Otaviano Pivetta estende a validade do Auxílio Repesca por mais cinco anos. Isso significa que os pescadores terão garantido o suporte financeiro até 2029, oferecendo maior segurança e previsibilidade em um cenário de incertezas econômicas.

Critérios de elegibilidade

Para que os pescadores tenham o direito ao Auxílio Repesca, devem atender a algumas condições:

• Estar registrado como pescador profissional no Cadastro Geral de Pescadores (RGP).
• Demonstrar que a atividade pesqueira é sua principal fonte de renda antes da aplicação da Lei do Transporte Zero.
• Não ter contraindicações que possam limitar o recebimento do auxílio financeiro.

É importante que os interessados chequem esses requisitos para não perderem a oportunidade de se inscrever no programa.

Mudanças na legislação

A Lei nº 12.197/2023, mais conhecida como Transporte Zero, foi instituída com o objetivo de combater a pesca predatória, além de promover a preservação dos recursos hídricos do estado de Mato Grosso. Entre as principais alterações trazidas pela lei, destacam-se:

• A proibição, por cinco anos, do transporte, comércio e armazenamento de peixes provenientes dos rios do estado, a partir de 1º de janeiro de 2024.
• A criação de medidas compensatórias, como o auxílio aos pescadores que comprovaram sua atividade antes da vigência da nova legislação.
• A antecipação de um suporte técnico para os pescadores, com foco em formação e estímulo a práticas de turismo e aquicultura.

Essas mudanças têm como meta equilibrar a proteção ambiental com as necessidades dos trabalhadores do setor, um desafio que o governador reconhece e busca atender.

Perspectivas para pescadores

O ambiente para os pescadores em Mato Grosso é desafiador, especialmente com as novas regulações. Entretanto, a reabertura do cadastramento e a ampliação da duração do Auxílio Repesca oferecem uma perspectiva mais otimista:

• Possibilidade de apoio financeiro contínuo.
• Maior ênfase na inclusão dos pescadores nas discussões sobre políticas que impactam seu trabalho.
• Esperanças de que soluções mais efetivas serão implementadas com base no diálogo entre o governo e a categoria.

Importância do Repesca em tempos de crise

O Auxílio Repesca se mostra particularmente importante em momentos de crise. A pandemia e outras crises econômicas globais têm pressionado recursos e atividades tradicionais:

• Fornece um alívio financeiro que é crucial em tempos de dificuldades financeiras.
• Contribui para a preservação da atividade pesqueira, garantindo a continuidade da tradição e meio de vida de muitos cidadãos.
• Promove um alinhamento entre as necessidades de proteção ambiental e a sobrevivência dos trabalhadores do setor pesqueiro.

Ações complementares para o setor

Além do apoio financeiro, o governo está comprometido em desenvolver ações complementares que visam fortalecer a atividade pesqueira e promover um desenvolvimento sustentável, incluindo:

• Sessões de treinamento em práticas de pesca responsável.
• Incentivos a iniciativas de turismo alinhadas à preservação dos ambientes aquáticos.
• Programas de capacitação que visem diversificar as fontes de renda dos pescadores.

Depoimentos de pescadores beneficiados

Vários pescadores já se beneficiaram do Auxílio Repesca e compartilham suas experiências:

• João Silva, pescador da região de Alta Floresta, menciona: "O auxílio foi crucial para minha família, sem ele, teríamos enfrentado grandes dificuldades. Agora, espero que mais pessoas possam ser beneficiadas."
• Maria Oliveira, uma pescadora que há anos vive da atividade, afirma: "O Repesca me deu uma nova chance. Sinto que estou sendo ouvido e isso é muito importante para nós, pescadores."

Essas vozes representam apenas uma fração dos muitos que lutam diariamente e cuja vida foi impactada pela nova legislação. O retorno aos diálogos e a abertura do cadastramento é uma ação esperada que pode trazer esperança para muitos.