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Beneficiários do Bolsa Família poderão complementar renda com o Bora Belém, diz prefeitura

Programa quer garantia básica de até R$450 para pessoas em situação de vulnerabilidade social e ainda terá critérios de adesão definidos antes de entrar em vigor.

 

Beneficiários do Bolsa Família também poderão ser contemplados pelo programa de renda cidadã, o Bora Belém, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal nesta sexta.

De acordo com a prefeitura de Belém, a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) informou que serão investidos pelo menos R$30 milhões no programa, que prevê a garantia básica de até R$450 para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A execução deve ser realizada em cooperação com o governo do Estado e será de caráter efetivo, não apenas durante a pandemia, ainda segundo a prefeitura.

Os critérios para adesão ao programa foram definidos no projeto de lei e aprovados pelos parlamentares, o que ainda deve ser sancionado pelo prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL).

A prefeitura informou que, no processo de regulamentação da lei aprovada, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, também ainda serão definidas todas as especificidades do programa, antes de entrar em vigor.

De acordo com o artigo 36 do projeto de lei, as despesas da execução dos benefícios devem contar com as dotações orçamentárias do Fundo de Assistência Social (FMAS), com recursos próprios do Município e/ou de recursos repassados pela esfera estadual.

O projeto cita, ainda, que "as despesas com benefícios eventuais serão previstas, anualmente, na Lei Orçamentária Anual do Município (LOA), sendo possível remanejamento de verbas para atendimento da política assistencial que forem necessárias para viabilizar a implementação dos benefícios previstos nesta lei, inclusive, em face de eventual urgência decorrente de algum evento com grande impacto social".

 

 

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