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Após denúncias, MPPA pede na Justiça pagamento de salários a servidores da prefeitura de Almeirim

Servidores temporários denunciaram que estão sem pagamento do salário de dezembro, além do 13º. Situação também foi identificada com servidores da saúde.

 

Uma Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeitura de Almeirim, no oeste do Pará, foi ajuizada na Justiça para que sejam feitos os pagamentos de salários atrasados a servidores temporários. De acordo com a denúncia recebida pelo Ministério Público do Estado (MPPA), o pagamento não ocorreu em dezembro e também do 13º salário.

A ação foi ajuizada no dia 29 de dezembro pela promotora de justiça Olívia Roberta Nogueira de Oliveira, com denúncias formulada pelos próprios servidores. A falta de pagamento de salário já havia sido identificada no Hospital Municipal de Almeirim onde alguns médicos e funcionários chegaram a abandonar seus plantões devido a inadimplência da Prefeitura e a precariedade do hospital em relação aos insumos.

O caso também foi ajuizado, sendo que a justiça determinou ao Município a regularização imediata da situação do hospital sob pena de pagamento de multa.

Na ação sobre o pagamento dos salários a Promotoria destaca que “é fato incontroverso que o município de Almeirim não efetuou o pagamento do 13º salário de seus servidores, especialmente aqueles com vínculos temporários”.

A promotora Olívia Oliveira solicita na ação que a prefeitura efetue o pagamento do salário do mês de dezembro de todos os servidores, em especial os servidores temporários ligados à Secretaria Municipal da Saúde. Determinou ainda que efetue o pagamento do mês de dezembro de todos os servidores, independente da secretaria à qual estejam vinculados, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador, por dia de atraso.

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