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MPPA recomenda que Santarém, Mojuí e Belterra reavaliem flexibilização de atividades devido avanço da Covid-19

Comitê de Gestão de Crise deve explicar os motivos das deliberações para flexibilização das atividades atualmente e se posicionar quanto aos dados apresentados.

 

Diante do cenário da Covid-19, com aumento do número de casos da doença e risco do sobrecarregamento do sistema de saúde pela falta de leitos, o MPPA por meio dos promotores Evelin Staevie, Túlio Novaes, Ramon Furtado e Bruno Fernandes, emitiu recomendação aos municípios de Santarém, Mojuí dos campos e Belterra, oeste paraense, para que o Comitê Gestor de Crise reavalie a flexibilização dada a atividades não essenciais.

Na recomendação expedida na sexta-feira (27), a Promotoria de Justiça estipulou prazo de 24 horas a partir da notificação dos municípios, para que o Comitê de gestão de Crise reúna, e de forma contínua, com a finalidade de reavaliar, de forma técnica, as atuais medidas de flexibilização de atividades consideradas não essenciais no respectivo município, considerando os critérios estipulados no Decreto Estadual nº 800/2020.

O Comitê deve explicar os motivos das deliberações para flexibilização das atividades atualmente e se posicionar quanto aos dados apresentados. “Inclusive, sugere-se que sejam convidados os órgãos de fiscalização e demais órgãos técnicos em saúde do respectivo município, com remessa das atas e deliberações ao Ministério Público, no prazo de 24 horas após o ato”, diz a recomendação.

Fiscalização em restaurantes de Santarém para cumprimento de medidas sanitárias em julho de 2020 — Foto: Márcio Bezerra/TV Tapajós

A promotoria de Justiça também recomendou que aos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí, que as Vigilâncias Sanitárias e Epidemiológicas municipais, cada um dentro de suas atribuições, no prazo de 24 horas:

  • Intensifiquem as medidas de fiscalização de contenção da Covid-19, fazendo-se cumprir, de forma efetiva, os decretos respectivos de cada município, com adoção, no caso de descumprimento, das penalidades previstas nos respectivos decretos municipais, para conter aglomeração em bares, restaurantes, casas de shows, entre outros espaços, utilizando-se, se necessário, do poder de polícia da Administração Pública, com reforço policial, para multar e/ou interditar estabelecimentos.
  • Adotem medidas visando a ampliação dos quadros de profissionais em saúde da Divisão de Vigilância Sanitária e da Divisão Epidemiológica para controle epidemiológico e sanitário dos Municípios de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos, e à Vigilância Estadual, para melhorar a realização das fiscalizações, das testagens e do monitoramento dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19, onde for necessário.
  • Implementem nos municípios, ações educativas, inclusive com apoio das demais Secretarias, como de Turismo, Infraestrutura, de Mobilidade e ferramentas e metodologia utilizadas para ratificar à população em geral a necessidade de evitar reuniões e aglomerações;
  • Advirtam aos munícipes, empresários, que, se descumprirem as Recomendações, ficarão sujeitos às penalidades previstas nos decretos municipais, além de normas federais e estaduais pertinentes, tais como multa e/ou interdição de estabelecimento ou do ajuizamento de medida judicial para suspensão do Alvará de Autorização de festa/estabelecimento, que descumpra as normas de controle de contágio pelo coronavírus;
  • Divulguem, em tempo real, os Boletins diários atualizados com dados da Covid-19 em todos os meios de comunicação oficiais, notadamente em relação aos sites dos respectivos Municípios, possibilitando a efetiva transparência e o acesso de dados em todas as plataformas por parte da população, bem como que estes considerem, no estudo epidemiológico, os dados disponibilizados pelo Labimol e testagens realizadas pelas Farmácias da localidade;
  • Insiram em seus dados epidemiológicos os resultados das farmácias e do Labimol, e outros locais que estão realizando testagem para Covid-19.

Na recomendação, a Promotoria lembra que no dia 8 de setembro deste ano, durante inspeção pelo Ministério Público, acompanhada por diretores técnicos da Epidemiologia do 9º CRS, na Divisão de Vigilância Epidemiológica e na Semsa, foram identificadas pelo menos cinco caixas com fichas a serem lançadas no sistema, além de ser constatada a ausência dos propósitos apresentados e a precariedade de funcionários e equipamentos, revelando um verdadeiro cenário de omissão ante a preocupação pela veracidade dos boletins epidemiológicos divulgados até então pela secretaria de Saúde.

Conforme o boletim de Covid-19 divulgado pela Prefeitura de Santarém na noite de sexta-feira (27), Santarém soma 11.686 casos confirmados da doença, 11.160 pessoas recuperadas, 441 óbitos, 9.689 resultados negativos, 51 análises, 1.351 monitorados e 43.450 monitorados já recuperados.

 

 

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