Notícias

Notícias

Fechar
PUBLICIDADE

Cidades

PR: Tribunal de Contas recomenda ações no estado para tornar combate à Covid-19 mais transparente

O relator do processo e superintendente da 3ª ICE, conselheiro Fernando Guimarães, afirma que em quase todos os processos de contratação analisados havia existência de inadequações na instrução destes

 

A Secretaria da Saúde (Sesa) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) tem até 30 dias para apresentar plano de ação que corrija problemas apontados pelo Tribunal de Contas sobre à transparência e à regularidade das iniciativas de combate à pandemia da Covid-19 no Paraná.

O prazo passou a contar em 12 de novembro, um dia após à publicação do acórdão com a decisão, tomada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Especial: conselho tutelar atua como guardião dos direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil

Sebrae lança série de ilustrações educativas para orientar empresários na reabertura das atividades

Os problemas foram verificados por meio de procedimento fiscalizatório realizado pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do TCE-PR, entre os meses de maio e agosto. A medida avaliava a legitimidade, legalidade, economicidade e eficiência das contratações com valor superior a R$ 1 milhão, assim como aquelas voltadas à compra de equipamentos e artigos de proteção individual.

O relator do processo e superintendente da 3ª ICE, conselheiro Fernando Guimarães, afirma que em quase todos os processos de contratação analisados havia existência de inadequações na instrução destes, bem como deficiências de transparência, em função da ausência de divulgação de informações referentes a receitas, despesas, entre outros dados.

O que diz o governo

"A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) já resolveram boa parte das recomendações apontadas pelo relatório da Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do Tribunal de Contas do Estado-PR e vão informar as atualizações já realizadas pelo Governo do Paraná dentro do prazo estipulado, conforme prática do governo estadual.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explica que praticamente todos os problemas foram identificados pela própria CGE nas reuniões interinstitucionais e nos levantamentos de riscos da crise do COVID.

Alguns destes riscos foram noticiados entre órgãos de controle e em reuniões informais com essas instituições, desde o início da pandemia.

“Esse relatório começou em maio e findou antes de agosto. Evoluímos muito de lá para cá", esclareceu Siqueira. Segundo ele, um dos principais atos foi o decreto do governador Carlos Massa Ratinho Júnior determinando que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo usarem o mesmo sistema para registro de compras e contratações - o GMS.

O controlador-geral acrescentou que a CGE e o Tribunal de Contas do Estado conversam periodicamente sobre os procedimentos e formas de disponibilizar informações e que as atualizações podem ser percebidas por qualquer cidadão que acessou o portal de notícias do coronavírus desde maio até os últimos dias.

Siqueira ressalta que o Paraná sempre esteve entre os estados mais conceituados nos diversos rankings de transparência pública. “Temos a ausência de processos de investigação de mal uso do recurso público estadual. Um compromisso de todos os servidores públicos com o bom uso do dinheiro público”, completou o controlador-geral."


 

 

 

PUBLICIDADE

Curiosidades

Mais Lidas em Notícias

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE