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Indeferidos, dois candidatos à prefeitura de Belterra ficam '''sub judice''' nas eleições de domingo, 15

Jociclélio Macedo e Antônio Rocha Júnior terão de aguardar novas decisões da Justiça no julgamento recursos.

 

Dois candidatos à Prefeitura de Belterra, no oeste do Pará, estão inabilitados às eleições deste domingo. Com decisões desfavoráveis no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), Jociclélio Macedo (DEM) e Antônio Rocha Júnior (MDB) seguem com nomes nas urnas, podem ser votados, mas os votos obtidos por eles ficarão sub judice (aguardando decisão judicial).

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), somente se conseguirem reverter a situação na Justiça, em grau de recurso, terão os votos validados. Veja abaixo a nota do MPE.

"O Ministério Público Eleitoral que atua em Belterra informa que as candidaturas impugnadas ficam sub judice, ou seja, indefinidas judicialmente. Os nomes constam na urna, mas os candidatos estão inabilitados ao pleito. Os votos ficam somente registrados, caso os candidatos consigam reverter a decisão no futuro".

Registros indeferidos

No caso de Jociclélio Macedo, atual prefeito de Belterra, e postulante à reeleição, houve um pedido do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores para indeferimento da candidatura, sob a alegação de que o candidato já estaria no segundo mandato e, portanto, não poderia concorrer à reeleição.

O primeiro pedido foi negado, mesmo com parecer do Ministério Público Eleitoral pelo indeferimento da candidatura. O diretório do PT então recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral e nesta sexta-feira (13), o juiz Diego Seixas Condurú deu provimento ao recurso "para reformar a sentença de primeiro grau e indeferir o registro de candidatura de Jocilélio Castro Macêdo".

Em sua decisão, o juiz destacou que: "O fato de ter ficado por uma determinada fração de tempo, não afasta o exercício do mandato como gestor pretenso a implementar um determinado projeto de governo, máximo quando este evento, tempo, é incerto. Além disso, não há a obrigação constitucional de assumir nestas condições".

E ressaltou que o Tribunal já decidiu, em acórdão ainda não publicado, da juíza Luzimara Moura, caso semelhante, no qual ficou firmado o entendimento de que, em caso de assumir o cargo, diante de dupla vacância do segundo colocado que disputou cargo de prefeito, é indiferente a substituição ou sucessão. Por esse motivo, mesmo Macedo tendo substituído a então prefeita Dilma Serrão (PT) por apenas 18 dias, tinha um plano de governo claro, o que representa continuidade administrativa.

Já no caso de Antonio Rocha Júnior, que recorreu de decisão da Justiça indeferiu seu registro por ele ter sentença condenatória por crime de homicídio, o candidato recorreu alegando que o crime aconteceu em 1998, mais de 10 anos da publicação da Lei Complementar nº 135/2010 que alterou a LC nº 64/90 que torna inelegível quem foi condenado por um colegiado, como o Tribunal do Júri.

O TRE entendeu que, "embora os supostos delitos reportem ao ano de 1998, a condenação do recorrente por órgão judicial colegiado (Tribunal do Júri) ocorreu em 24/05/2012, ocasião em que estava em plena vigência LC nº 135/2010 que alterou a LC nº 64/90. Nesse sentido, incide no caso em apreço, a inelegibilidade decorrente da condenação por crime doloso contra a vida julgado pelo Tribunal do Júri (art. 1º, I, “e”, 9, da LC 64/90)".

Acompanhando o entendimento do relator, votaram pelo indeferimento da candidatura: a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, o juiz dederal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes e os Juízes Álvaro José Norat de Vasconcelos, Edmar Silva Pereira e Luzimara Costa Moura. O voto divergente foi do desembargador Roberto Gonçalves de Moura.

 

 

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