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Argentina legaliza cultivo de maconha medicinal para consumo próprio

Desde 2017 havia uma lei que autorizava o consumo da substância em medicamentos; argentinos agora terão a opção de plantar ou de comprar óleos de cannabis em farmácias.

 

O governo da Argentina legalizou o cultivo da maconha medicinal para uso próprio nesta quinta-feira (12). Os argentinos vão poder cultivar a planta individualmente ou em grupos, segundo publicação no Diário Oficial do país. O uso recreativo da droga segue proibido no país.

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O decreto, assinado pelo presidente Alberto Fernández, regulamenta uma lei de 2017 que permitia o uso de óleos feitos com base na planta da maconha para tratamentos médicos, mas que ainda mantinha o seu cultivo proibido – assim como a posse de sementes.

"Não podemos adiar a criação de um marco regulatório que permita o acesso seguro e inclusivo a quem quiser usar a cannabis como ferramenta terapêutica", diz o documento.

Cupcakes com tema de maconha (mas sem a substância) exibidos em um evento pela legalização da droga na Argentina, em 2013 — Foto: Alejandro Pagni/AP

Além do cultivo para consumo próprio, as farmácias estarão autorizadas a vender óleos e cremes feitos a partir da cannabis.

Para ter a permissão para comprar ou plantar, os argentinos precisam se cadastrar em um programa nacional vinculado ao Ministério da Saúde.

Havia há anos uma pressão política de pais de crianças com doenças graves que poderiam se beneficiar de remédios feitos de cannabis, mas que tinham dificuldade para encontrar os produtos.

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