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MPPA pede intervenção judicial caso prefeituras não apresentem solução para aterro sanitário de Marituba

Em 2019, as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba se comprometeram a apresentar um plano sanitário mas, segundo o MPPA, nada foi apresentado.

 

O Ministério Público do Pará (MPPA) enviou à Justiça nesta quarta-feira (23) um pedido de intervenção judicial nas prefeituras de Ananindeua, Marituba e Belém caso não seja apresentado uma solução para aterro sanitário. O MPPA determinou o prazo de cinco dias para o envio de um cronograma de metas com soluções definitivas para o destino dos resíduos sólidos para cada um desses municípios.

De acordo com o MPPA, a intervenção judicial seria no sentido de designar um corpo de especialistas capacitados e independentes capazes de apresentar um cronograma no prazo de vinte dias. O MPPA requer ainda a imposição de multa pessoal aos gestores pela persistência na inadimplência, além do bloqueio dos bens dos mesmos pelos não cumprimento de um acordo, firmado em 2019.

Segundo o MP, em julho de 2019, um acordo foi firmado, perante ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), entre o Estado do Pará, os municípios de Ananindeua, Belém e Marituba e empresas de tratamento de resíduos. O acordo firmado tem como objetivo regulamentar o funcionamento da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba (CPTR) a 1º de junho de 2019 e vigência por mais 24 meses.

No acordo, as Prefeituras assumiram a obrigação de apresentar um cronograma de metas apontando soluções para a deposição dos resíduos sólidos de cada município em 20 dias, prazo que expirou no dia 22 de julho.

O MPPA informou que ainda em 2019 instaurou um procedimento administrativo par acompanhar o cumprimento de cláusulas do acordo judicial. Ao cobrar pelas propostas dos municípios, o MPPA disse que Marituba se pronunciou, informando que adotaria as medidas, mas solicitou a prorrogação do prazo estabelecido.

Ainda segundo o MP, a prefeitura de Belém disse na ocasião que o cronograma estabelecido no acordo judicial estaria em fase final de elaboração, cujo atraso seja justificado pelo encerramento dos levantamentos que culmiram na elaboração do Plano Municipal de Saneamento e do Plano de Gestão Integrado de Resíduos.

A apresentação do cronograma foi cobrada novamente pelo MPPA em fevereiro deste ano. Na ocasião, os municípios assumiram o compromisso de apresentar respostas. Segundo o MP, até o momento não foi apresentada nenhuma proposta efetivamente.

O MPPA informou que em agosto de 2020, foi solicitado novamente que os municípios apresentassem esclarecimentos sobre o cumprimento da claúsula do acordo. Como resposta a esse novo pedido, a Prefeitura de Belém respondeu que “os atrasos no cumprimento das cláusulas decorreriam da imprescindibilidade da contratação de consultoria para a elaboração de análises técnicas, asseverando, ainda, desde a realização das primeiras reuniões do Comitê Intersetorial teria sido acertado que a proposta de cronograma seria levada para homologação pelo referido órgão”, segundo o MP.

Na ocasião, o MP disse que Marituba respondeu que estaria adotando providências para a busca de uma alternativa para a destinação dos resíduos sólidos, "porém diante da inércia dos demais entes municipais, estaria impossibilitado de apresentar o cronograma referente à Cláusula 4.5 do acordo judicial".

Segundo o MP, Ananindeua não enviou resposta ao MPPA, ou seja, nem um passo concreto teria sido dado no sentido de que os municípios apresentem com clareza a programação da execução da mencionada cláusula 4.5 do acordo feito em julho de 2019.

 

 

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