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Por que o México deve milhões de metros cúbicos de água aos EUA - e como isso está gerando revolta na população

Um acordo assinado entre os dois países em 1944 está no centro da polêmica; presidente mexicano disse temer que conflito possa ser usado como arma eleitoral durante atual campanha dos EUA.

 

Um acordo assinado em 1944 entre o México e os Estados Unidos tornou-se motivo de descontentamento recente de milhares de pessoas do lado mexicano da fronteira.

O tratado regulamenta como os dois países devem compartilhar as águas dos rios Grande e Colorado, que fazem parte do limite territorial entre os dois.

O governo do México tem pouco mais de um mês para entregar sua parte ao vizinho do norte. Para isso, argumenta que deve usar o que está armazenado na barragem La Boquilla, no estado de Chihuahua, ao norte do país.

E embora afirme que o abastecimento está garantido para a população, os fazendeiros da região se opõem à extração porque dizem que isso os deixaria sem recursos suficientes para irrigar suas plantações após uma forte seca neste ano.

A tensão aumentou substancialmente na última semana, com graves confrontos entre membros da Guarda Nacional e camponeses, que desde então ocuparam a barragem para impedir a extração da água.

Uma agricultora foi morta em 8 de setembro após participar dos protestos. Segundo testemunhas, ela foi baleada por integrantes da Guarda Nacional. O Ministério Público mexicano investiga o ocorrido.

O próprio presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, culpou "grupos políticos" pelos protestos e expressou preocupação de que o conflito impeça o cumprimento do tratado assinado com os Estados Unidos, o que poderia gerar uma reação do país vizinho.

De fato, o presidente disse na quinta-feira (17/09) que o governador do Texas - Estado fronteiriço com Chihuahua - enviou uma carta ao Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, "alegando que o México não está cumprindo com o pagamento de água e fazendo alguns propostas".

Promotoria de Chihuahua investiga morte de uma agricultora após participação em um dos protestos. Segundo testemunhas, ela foi morta a tiros pela Guarda Nacional — Foto: Reuters/BBC

O governador de Chihuahua, Javier Corral, por sua vez, acusou a Comissão Nacional de Águas (Conagua) de esconder quem "se aproveita de forma irregular" de dentro da entidade roubando água da região, prática que já foi batizada de "huachicoleo de agua" ou "aguachicoleo". Huachicoleo é um termo de uso recorrente no México para se referir ao roubo de combustíveis.

Enquanto isso, vários deputados de Chihuahua consideram que o tratado em questão é a base do problema e anunciaram que vão recorrer aos tribunais internacionais para pedir que o acordo seja revisado e assim poder garantir o abastecimento de água aos produtores do Estado.

O que o tratado diz?

De certa forma, pode-se dizer que o chamado Tratado Internacional de Distribuição de Água, assinado entre o México e os Estados Unidos em 1944, tem sua origem em outro acordo firmado quase um século antes.

O Tratado de Paz, Amizade, Limites e Acordo Definitivo (mais conhecido como Tratado de Guadalupe Hidalgo), assinado em 1848 no fim da guerra entre os dois países a partir da disputa pelo Texas, estabeleceu que o México cederia aos Estados Unidos mais da metade de seu território naquela época.

Mas, além disso, também determinou que a fronteira entre os dois países coincidiria com o Rio Bravo - conhecido como Rio Grande pelos americanos - e cujas águas são hoje o centro do conflito em Chihuahua.

A localização estratégica do rio exigia um consenso entre os dois países. Depois de anos de negociação e várias propostas fracassadas, México e Estados Unidos assinaram o tratado atualmente em vigor.

De acordo com o acordo, o México fica com dois terços do fluxo principal do Rio Bravo e cede o restante para seu vizinho ao norte, desde que esse montante não seja inferior a cerca de 432 milhões de metros cúbicos (Mm3) por ano.

Em contrapartida, os EUA cedem ao México a cada ano 1.850 Mm3 do Rio Colorado, que fica principalmente em solo americano, mas também passa pela fronteira entre os dois países até terminar no Golfo da Califórnia, entre os Estados mexicanos de Baja California e Sonora.

"É um tratado que não foi fácil de negociar e no qual muitas projeções de engenharia tiveram que ser feitas porque define os limites entre os dois países e essa distribuição das águas", diz Roberto Velasco, diretor geral para América do Norte do governo mexicano.

Também estabelece que a Comissão Internacional de Fronteiras e Águas (CILA), órgão binacional, é responsável por resolver possíveis divergências entre os dois países.

O pacto estipula que os EUA devem cumprir seu abastecimento de água a cada ano, enquanto o México poderá fazê-lo em períodos de cinco anos.

"É um dos melhores acordos já feitos na história em relação aos Estados Unidos", disse López Obrador na semana passada.

Mas o atual quinquênio termina em 24 de outubro e, segundo o governo mexicano, ainda são necessários 378 Mm3 de água para cumprir sua parte do acordo.

Qual é a situação atual?

O centro do conflito está na barragem La Boquilla do Rio Conchos, o maior dos seis afluentes do Rio Bravo que devem fornecer água para cumprir o tratado.

De acordo com os agricultores, o escoamento da água a partir desse ponto comprometeria sua capacidade de irrigação e colocaria em sério risco o futuro de cerca de 20 mil famílias que vivem do campo na região.

"Em agosto, tivemos o mês mais seco dos últimos 90 anos, não há água. Não podemos ser o único estado semidesértico a exportar água com precipitação média anual de 250 mm", diz Salvador Alcantar, presidente da associação de agricultores de Chihuahua, à BBC News Mundo, o serviço de notícias em espanhol da BBC.

Extração de água da barragem La Boquilla está no centro do conflito em Chihuahua — Foto: Reuters/BBC

Conagua diz que a irrigação para o ciclo agrícola 2019-2020 já está garantida e que só faltam entregar aos camponeses cerca de 100 Mm3 da barragem La Boquilla, que, segundo ele, não pode ser concluída devido à tomada das instalações.

De acordo com dados oficiais, essa barragem tinha 920Mm3 de água armazenada em 16 de setembro. É pouco mais de 32% de sua capacidade máxima.

Para os agricultores, a situação atual mostra que será extremamente difícil garantir que haverá água suficiente para o ciclo agrícola do próximo ano. Eles dizem acreditar que Chihuahua "fez mais do que sua parte" para que o México cumprisse seu compromisso internacional.

"Ficamos sem uma das duas lavouras que tínhamos por ciclo e também vendemos direitos de mais de 7 mil hectares. Temos que operar as barragens como um cofrinho para cuidar da pouca água que existe agora, ou não plantaremos um metro sequer no próximo ano", diz Alcantar.

Velasco reconhece que 2020 foi um ano de seca, mas o governo está confiante de que continuará a chover e garante que cerca de 780 Mm3 armazenados "têm disponibilidade adequada" para garantir o próximo ciclo de irrigação.

"Eles poderiam nos dizer que os próximos 40 ciclos estarão garantidos, mas a realidade é que não funciona assim, exceto com concessões anuais", diz.

Alternativas

Os agricultores não entendem por que têm que "pagar adiantado". Como alternativa, propõem esperar até o final de outubro para aguardar possíveis chuvas e depois avaliar o valor devido aos EUA.

Caso haja déficit por parte do México, eles sugerem que a água seja extraída de uma das barragens internacionais construídas e administradas pelos dois países.

"Por que só em Conchos? Existem outros afluentes que devem fornecer água para cumprir as atribuições do tratado. Apesar disso, eles só pensam em Chihuahua", critica Alcantar.

Mas depois que o México fechou o último quinquênio com água que teve que devolver depois, Velasco diz que as regras acordadas entre as duas partes não permitem que o país volte a encerrar um período com dívidas.

Quanto à proposta de que as barragens internacionais forneçam a água que falta, Velasco a descreve como "irresponsável", uma vez que são utilizadas principalmente para consumo humano em cidades do norte do México e a quantidade armazenada atualmente torna "muito difícil" seu uso para outros fins.

Segundo dados do governo, o rio Conchos deve contribuir com 54% da água contemplada no tratado, embora até o momento tenha contribuído com apenas 44%.

"No momento, toda a atenção está voltada para Chihuahua porque o restante dos afluentes já fez a sua parte", diz Velasco.

Como os EUA poderiam reagir?

O confronto chegou ao topo da esfera política no México.

Tanto o governador de Chihuahua quanto os prefeitos da região manifestaram seu apoio aos agricultores, enquanto o presidente López Obrador não escondeu sua preocupação com as possíveis consequências do descumprimento do acordo por parte de seu país.

"É muito delicado que nestes 45 dias de campanha (eleitoral nos Estados Unidos), possa ser usado o argumento de que não estamos cumprindo o tratado e, consequentemente, sejam tomadas medidas unilaterais que afetem o México", alertou.

O presidente mexicano fez questão de pedir a confiança dos fazendeiros de Chihuahua. "Eles não vão ficar sem água. Do contrário, (...) eu falaria com o presidente Trump para dizer: 'Sabe de uma coisa? Dê-nos uma prorrogação, ajude-nos nisso porque não conseguiremos cumprir o compromisso.'

Embora reconheça que não recebeu nenhum aviso formal dos Estados Unidos caso o México não entregue sua parte, Velasco concorda que a campanha eleitoral está causando um clima mais tenso no país vizinho, e precauções devem ser tomadas.

Ele diz que o objetivo é evitar que Washington imponha sanções em resposta, "que comecem a restringir os fluxos comerciais ou a estabelecer tarifas sobre as mercadorias de Chihuahua".

"Eles expressaram preocupação pelo fato de o governo de Chihuahua, que também é vizinho do Texas e seu principal parceiro, não estar cooperando para encontrar uma solução em algo que é do interesse de ambos os países", afirma o representante do Ministério das Relações Exteriores mexicano.

Alencar diz não acreditar que o governo federal use essa possível reação como uma medida de pressão para permitir a extração de água de la Boquilla.

"Que não tentem nos assustar dizendo que se o acordo não for cumprido, as relações comerciais entre os dois países serão suspensas. Para que seja pago, tem de haver uma cobrança dos EUA, e não vi nenhuma nota diplomática na qual eles estejam pedindo água", afirma.

O tratado deve ser alterado?

Alterar ou atualizar as condições de um tratado que foi assinado há 76 anos pode ser uma das opções para tentar resolver o conflito.

Mas Alencar diz acreditar que existem alternativas suficientes para não chegar a esse ponto. E o governo mexicano também não apoia a ideia, considerando que tanto os litros de água acordados quanto a possibilidade de entregar sua parcela a cada cinco anos em vez de anualmente são vantagens que o país não deve perder.

Dos poucos pontos de consenso entre as partes, outro diz respeito a quando afirmam estar abertas ao diálogo para chegar a um acordo, embora os camponeses critiquem que o governo federal não está atendendo às suas reivindicações.

"Estamos abertos, mas não a um diálogo que busque colocar o interesse de alguns grupos em detrimento de outros, mas que tenha como centro o interesse nacional (...). A água não é de Chihuahua nem de um grupo de pessoas, é de um rio transfronteiriço ", lembra Velasco.

O porta-voz dos agricultores diz, no entanto, que o maior temor é não ter água suficiente para irrigação no próximo ano.

"Em 1995 não foram abertas as barragens para o plantio e houve uma migração massiva dos nossos municípios. Os homens em idade produtiva saíram para sustentar a família, foi uma forte desintegração familiar da qual ainda sofremos as consequências", lembra.

"E esse é o problema social que podemos ver novamente se não tivermos safra no próximo ano."

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