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Contrato do Governo do Estado com IPG para gestão do Hospital de Campanha encerra dia 27

A Organização Social já emitiu comunicado aos prestadores de serviços sobre o encerramento do contrato.

 

O contrato firmano pelo Governo do Estado do Pará com a Organização Social (OS) Instituto Panamericano de Gestão (IPG) para administração do Hospital de Campanha de Santarém encerra no próximo dia 27. Um comunicado oficial foi enviado pelo IPG aos prestadores de serviço nesta terça-feira (15).

"Após cumprimentá-los, venho por meio deste tratar de informa-los do encerramento da parceria firmada entre o IPG com o Estado do Para, por meio do 2° Termo Aditivo ao Contrato N° 003/SESPA/2020, para gerir o Hospital de Campanha de Santarém, que será na data de 27/09/2020, até segunda ordem", comunicou o IPG.

Por meio do contrato de gestão nº 003/SESPA/2020, o Estado do Pará contratou o IPG para gerir o Hospital de Campanha instalado em Santarém, cujas atividades iniciaram em 22 de abril, com aporte de R$ 16,8 milhões. O hospital atende pacientes confirmados ou suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus, e deve contar com 120 leitos.

Uma Ação Civil Pública foi movida pela Promotoria de Justiça de Santarém contra o IPG devido o não cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011) por parte da organização social, assim como, de cláusulas do contrato.

Para obrigar o IPG a incluir em sítio eletrônico, em tempo real, todas as informações referentes ao uso de recursos públicos, a Promotoria de Justiça pediu o bloqueio dos recursos repassados pelo Governo do Estado ao IPG, que estavam depositados em conta.

No dia 17 de agosto a Justiça negou pedido de desbloqueio de valores pleiteado pelo Instituto Panamericano de Gestão (IPG), nos autos da Ação Civil Pública n° 0803302-83.2020.8.14.0051. Os recursos seguem bloqueados.

Médicos que prestam serviços no Hospital de Campanha de Santarém estão com salários atrasados desde o mês de julho. A exemplo do IPG, os médicos também protocolaram na 6ª Vara Cível de Santarém, um pedido de desbloqueio do valor nas contas do IPG para pagamento dos médicos. Mas até às 19h10 desta quinta-feira, não houve resposta, de acordo com informações da advogada dos médicos, Gyanny Dantas.

O G1 fez contato com o IPG e aguarda posicionamento sobre o pagamento dos médicos.

 

 

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