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Ministério da Economia define metas de adequação de imóveis públicos às regras de acessibilidade

Os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, poderão utilizar profissionais de engenharia ou de arquitetura de seu próprio quadro ou contratá-los especificamente para este fim

 

O Ministério da Economia definiu as metas de adequação de imóveis públicos às regras de acessibilidade. A medida consta em publicação do Diário Oficial da União. De acordo com a Portaria Interministerial 323, de 10 de setembro de 2020, as metas tratam, ainda, sobre procedimentos para divulgação da situação de acessibilidade das edificações públicas federais.

Pelo documento, os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, para a realização do laudo, poderão utilizar profissionais de engenharia ou de arquitetura de seu próprio quadro ou contratá-los especificamente para este fim.

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Além disso, devem ser publicados na Internet, os laudos e os planos de trabalho dos prédios sob sua administração ou uso, preferencialmente, na página de acessibilidade do sítio ou portal eletrônico do órgão ou entidade.

 

 

 

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