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Lei institui a semana municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla em Santarém

Programações neste período terão como objetivo desenvolver ações de conscientização e de inclusão social no combate ao preconceito e discriminação.

 

Foi instituída em Santarém, no oeste do Pará, a "Semana municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla". A criação foi feita por meio de lei municipal Nº 21.007/2020, sancionada no dia 8 de setembro.

O período será de 21 a 28 de agosto, anualmente. As comemorações visam o desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidade de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.

Por meio da Lei, fica autorizado a realização de parcerias entre o governo municipal e organizações governamentais e não governamentais, bem como a iniciativa privada, buscando viabilizar a infraestrutura de eventos que a semana específica requer.

Lei Federal

Também no período de 21 a 27 de agosto é comemorada em âmbito nacional a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13.585/2.017.

Deficiência intelectual e múltipla

As pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A deficiência intelectual reflete o funcionamento intelectual com limitações em áreas importantes da vida, tais como comunicação, relacionamentos, estudo, trabalho, lazer, saúde e segurança. Essas limitações surgem antes dos 18 anos de idade.

Já a deficiência múltipla é a associação de duas ou mais deficiências no mesmo indivíduo, ocasionando atrasos no seu desenvolvimento global e na sua capacidade adaptativa. Pode ser agravada por alguns aspectos, tais como a idade de aquisição, o grau das deficiências e a quantidade de associações que apresenta.

 

 

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