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Canal de TV crítico do governo tem bens embargados na Nicarágua

Para entidades, ato é pressão sobre os veículos independentes e coloca em xeque a liberdade de expressão. Desde 2014, pelo menos 20 veículos de comunicação em todo o país já teriam sido confiscados ou fechados pelo governo.

 

O Canal 12 da Nicarágua, privado e crítico do governo do socialista Daniel Ortega, denunciou neste sábado (12) que a Justiça embargou os bens da empresa e propriedades de seu administrador, sob a proteção de um reparo fiscal "arbitrário" de 608 mil dólares (o equivalente a R$ 3,2 milhões). As informações são da Agência France-Presse (AFP).

Segundo um comunicado divulgado pelo canal, "em 11 de setembro, apresentou-se em nosso escritório e estúdio central o juiz terceiro de execução do município de Manágua Luden Quirós, para embargar os bens da nossa empresa Nicavision S.A por 608 mil dólares".

O embargo foi solicitado "pela Dirección General de Ingresos (DGI), representada pela procuradora auxiliar de Finanças, produto de um reparo arbitrário e ilegal sobre nossas declarações de rendimentos dos anos 2011-2012 e 2012-2013", indicou o canal.

Quirós também ordenou o embargo "da totalidade dos bens pessoais" do administrador do canal, Mariano Valle, "agindo de forma excessiva e ilegal", reclamou a empresa, que mantinha hoje sua programação.

"Confiscaram as antenas, instalações, veículos, repetidora, transmissor e até a residência de seu proprietário", repudiou o Conselho Superior da Empresa Privada (Cosep), que chamou a ação de "uma nova forma de pressão" sobre os veículos independentes.

O Canal 12 é de propriedade da Nicavisión S.A, que opera desde 1993. Ele foi um dos veículos independentes que criticaram e documentaram a repressão aos protestos contra o governo que sacudiram o país em 2018, deixando 328 mortos, segundo grupos humanitários.

Em meio à repressão, foram confiscados este ano o privado Canal 100% Noticias, os escritórios do programa de entrevistas "Esta Semana, Esta Noche" e a revista "Confidencial", dirigida pelo jornalista Carlos Fernando Chamorro. Dois jornalistas foram presos.

Segundo o Cosep, o governo "ordenou o fechamento e confisco de pelo menos 20 veículos de comunicação em todo o país desde 2014".

"Estão usando a Justiça para ameaçar veículos e jornalistas independentes", criticou o dissidente Movimento de Renovação Sandinista (MRS, centro-esquerda), que atribuiu o embargo do Canal 12 a uma represália do governo. A dissidência sandinista considera que isto faz parte "de uma ofensiva" do governo contra setores críticos.

O Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh) acusou o governo Ortega de fazer uso "das políticas fiscais para reprimir e silenciar as vozes independentes".

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