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Indígenas do médio Xingu vão receber cestas básicas e kits de higiene por ordem da Justiça Federal

A decisão inclui ainda comunidades não-aldeadas, indígenas urbanos e os migrantes Warao da Venezuela.

 

A Justiça Federal em Altamira ordenou a distribuição de cestas básicas e kits de higiene aos indígenas da região do médio Xingu, no Pará. A decisão inclui ainda comunidades não-aldeadas, indígenas urbanos e os migrantes Warao da Venezuela.

A ordem obriga a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a apresentarem um cronograma de distribuição, em até sete dias. Em nota, a Conab informou que não foi notificada da decisão judicial.

A decisão atende pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação judicial que relatou a falta de assistência alimentar e sanitária emergencial, que evitaria a saída dos indígenas de seus locais de moradia, a fim de reduzir os riscos de contágio pelo novo coronavírus.

De acordo com o MPF, os advogados da União alegaram que não é obrigação da Funai ou da Conab garantir a segurança alimentar desse grupo. O argumento não foi acatado pela Justiça Federal.

Para a Justiça Federal, o fornecimento de cestas básicas e itens de higiene é uma medida razoável. A decisão ainda ressaltou que as comunidades não podem ficar aguardando a implementação de medidas públicas ao livre arbítrio da administração, já que há risco à saúde e à vida.

Para apresentar o cronograma, a Funai de Altamira deve identificar em cinco dias o quantitativo mensal de cestas básicas e materiais de higiene necessários para o atendimento de todos os indígenas da região. Se os prazos forem descumpridos, União, Funai e Conab ficam sujeitas à cobrança de multa diária de R$ 10 mil.

Em nota, a Conab informou que não foi notificada de decisão da Justiça Federal em Altamira a respeito da destinação de cestas básicas e produtos de higiene para indígenas. Segundo o órgão, assim que for notificada, a Conab tomará as providências cabíveis.

Ainda em nota, a Conab informou que "participa da distribuição de cestas básicas em parceria com o Ministério da Cidadania (no caso da ação regular de doação de alimentos para populações em situação de risco nutricional) e com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (no caso da ação emergencial de enfrentamento da pandemia de COVID-19, na qual foram atendidas comunidades indígenas). Estes ministérios é que disponibilizam os recursos orçamentários necessários para que a Conab adquira os itens por meio de leilão e monte as cestas para distribuição, uma vez que a Companhia é responsável pela execução, e não pela definição de entregas, competência de quem disponibiliza os recursos. No estado do Pará foram distribuídas 12.782 cestas de alimentos, dentro do convênio da Conab com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, contemplando comunidades indígenas e quilombolas".

 

 

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