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França se recusa a ratificar acordo de extradição com Hong Kong

Decisão francesa foi motivada pela imposição chinesa de lei de segurança nacional na antiga colônia britânica.

 

O governo francês decidiu não ratificar o acordo de extradição com Hong Kong, devido à imposição, por parte da China, da polêmica lei sobre segurança na antiga colônia britânica. O anúncio foi feito pela diplomacia francesa nesta segunda-feira (3), de acordo com a agência France Presse.

"À luz dos últimos acontecimentos, a França não procederá, no estado atual, à ratificação do acordo de extradição firmado em 4 de maio de 2017 entre a França e a Região Administrativa Especial de Hong Kong", declarou a porta-voz do Ministério francês das Relações Exteriores.

Lei de segurança

A nova lei de segurança nacional entrou em vigor em 30 de junho em Hong Kong. Imposta pela China, a norma visa reprimir atos de subversão, secessão, terrorismo e conluio estrangeiro.

A lei é a alteração mais radical nas liberdades e autonomia de Hong Kong desde que o Reino Unido devolveu o território à China em 1997. O conteúdo da lei foi mantido em sigilo até sua promulgação.

A China tem dito que terá jurisdição sobre os casos mais graves, derrubando os bloqueios legais que tradicionalmente existiram entre seus tribunais e o poder judiciário de Hong Kong desde 1997.

Esta nova legislação inclui a autorização para que o aparato de segurança da China trabalhe abertamente em Hong Kong, com poderes para investigar e julgar crimes de segurança nacional.

A oposição pró-democracia em Hong Kong e vários países ocidentais, como os Estados Unidos, o G7 e a União Europeia (UE) consideram que essa lei é um ataque à autonomia do território pode ser usada para silenciar a dissidência e enterrar a semi-autonomia e as liberdades do povo de Hong Kong.

 

 

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