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STF permite atuação do Cita e Terra de Direitos em ação pelos povos indígenas contra a Covid-19

As organizações agora podem opinar juridicamente sobre o tema da ação judicial e fornecer elementos para decisão a ser tomada pelo Supremo.

 

Foi acolhido nesta quarta-feira (29) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido da ONG Terra de Direitos e do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) para atuarem como Amicus Curiae (Amigos da Corte) no processo que trata da urgência de adoção de medidas pelo governo para proteger os povos indígenas da covid-19.

O pedido foi admitido pelo relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, ministro Luis Roberto Barroso.

Habilitados como Amicus Curiae , o Cita e a Terra de Direitos podem opinar juridicamente sobre o tema da ação judicial e fornecer elementos para decisão a ser tomada pelo Supremo em julgamento que inicia na próxima segunda-feira (3).

"A admissão do Cita como Amicus Curiae representa mais um avanço na forma de intervenção do movimento indígena no Poder Judiciário. O Cita representa povos Indígenas do Baixo Tapajós que ainda não tiveram suas terras demarcadas e tem a possibilidade de mostrar sua realidade para os ministros e ministras do STF", destacou o assessor jurídico popular da Terra de Direitos, Pedro Martins.

Para o coordenador do Cita, Ednei Arapyun, a participação no processo é fundamental para que o Estado, ao conhecer as realidades específicas dos povos indígenas do Baixo Tapajós, execute políticas públicas que garantam os direitos destes povos. “É muito importante pra que todos possam estar sabendo [sobre as realidades locais] e que a gente não fique desamparado pelas políticas públicas que tem que ser colocadas em nosso meio”, disse.

De autoria da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com o PSB, PCdoB, PSOL, PT, REDE e PDT, a Ação reivindica que o Judiciário determine imediatamente a adoção pelo governo de medidas para garantir proteção aos povos indígenas no contexto de grave crise epidemiológica. De acordo com dados atualizados nesta quinta-feira (30) pela Articulação, o país já contabiliza 599 mortes e 20.809 casos confirmados de Covid-19 entre os povos indígenas em todo território nacional.

Em acolhimento a parte dos pedidos feitos pela Apib e partidos para salvaguardar os povos indígenas diante da pandemia, o ministro deferiu uma liminar no último dia 8 de julho. Com isso Barroso determinou a criação de barreiras para indígenas isolados a fim de evitar o contágio do vírus e a elaboração e monitoramento de um Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros, com participação de comunidades indígenas, entre outras medidas. A decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário da Corte, na próxima semana.

Na decisão liminar o ministro Barroso também determinou que os serviços do Subsistema Indígena de Saúde sejam acessíveis a todos os indígenas aldeados, independentemente de suas reservas estarem ou não homologadas. Mas, estabelece que a utilização do Subsistema de Saúde Indígena por indígenas não aldeados deve se dar somente na falta de disponibilidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Covid no Baixo Tapajós

As 13 etnias que habitam a região do Baixo Rio Tapajós, representadas pelo Cita apresentam grande vulnerabilidade à Covid-19. Instaladas em territórios indígenas não integralmente demarcados pelo Estado brasileiro, a população indígena estimada em 8 mil pessoas deve ser fortemente afetada pela intensa movimentação turística no segundo semestre e frágil estrutura de saúde pública específica para povos indígenas.

Em testagem realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, no oeste do Pará – um dos municípios do Baixo Tapajós com forte subnotificação de casos – em 14 comunidades e aldeias do Tapajós cerca de 117 (78%) dos 149 testes realizados deram positivo, o que demonstra um alto potencial de transmissão do vírus na região.

O Baixo Tapajós ainda não tem um Distrito Sanitário Especial Indígena. O Distrito Sanitário Guamá Tocantins (DSEI GUATOC), instalado em região próxima a Belém, é que tem realizado o atendimento aos indígenas do Baixo Tapajós.

 

 

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