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MPF recomenda adoção de medidas contra a covid-19 entre povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns

A sentença determina que a Sesai promova o atendimento regular das aldeias através de Equipes de Saúde Indígena.

 

O Ministério Público Federal (MPF) expediu, na segunda-feira (27), uma recomendação para a contratação urgente de equipes de saúde e de barqueiros para o atendimento a indígenas com sintomas da covid-19 entre os povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns, na região oeste do Pará. A recomendação foi recebida pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

A recomendação é para que a Sesai promova o atendimento regular das aldeias do baixo Tapajós e Arapiuns através de Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI). O MPF fixou o prazo de dez dias para o cumprimento da recomendação.

Segundo o MPF, a recomendação se faz necessária devido à situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, mas principalmente levando em consideração que os povos indígenas têm particularidades e especificidades imunológicas e epidemiológicas que os tornam mais suscetíveis a doença, visto que as doenças respiratórias são uma das principais causas de mortes entre estes povos.

De acordo com uma análise situacional do quadro epidemiológico e demográfico da região, realizada pela Sesai em 2017, foi identificada a necessidade de contratação de quatro EMSI para atendimento às aldeias do baixo Tapajós e Arapiuns. Mas, foram contratadas somente duas Equipes para atender aos 6.647 mil indígenas, de 68 aldeias cadastradas no Siasi (Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena).

O que resulta em um atendimento precário aos indígenas, pois deixa muitas aldeias totalmente sem atendimento em plena pandemia de covid-19.

Ocorre que esse déficit prejudica o monitoramento de casos de coronavírus nas aldeias, além de resultar em uma maior necessidade de remoção de indígenas para a cidade, o que favorece a disseminação do vírus. Por isso, torna-se imprescindível a contratação de mais duas EMSI para a região, em caráter permanente, com o objetivo de garantir o atendimento adequado aos indígenas.

O MPF recomenda à SIASI a adoção urgente das seguintes medidas:

  • Contratação de duas Equipes Multidisciplinares de Saúde completas, em caráter definitivo, para atender os povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns (DSEI Guamá Tocantins, Polo Base Santarém), durante e após a pandemia da covid-19;
  • Contratação temporária do serviço de hotelaria, no município de Santarém, nos termos do procedimento, a fim de garantir o isolamento social adequado dos indígenas com suspeita ou confirmação do coronavírus, diminuindo a disseminação do vírus entre os indígenas;
  • Contratação de barqueiros para possibilitar o atendimento dos povos indígenas da região;
  • Divulgação dos dados epidemiológicos sobre a covid-19, para os indígenas atendidos pelos Polos-Base de Santarém e de Oriximiná, de forma qualificada, com a designação da etnia e aldeia de origem dos casos identificados.

Entenda o caso

Desde 2001 os povos indígenas que lutam pela demarcação de terras na região oeste do Pará reivindicam o direito de receberem atendimento a saúde diferenciado, o que já é garantido por lei, mas a Sesai, órgão responsável pela atenção à saúde indígena no país, alega que o atendimento é apenas para povos que já vivem em terras demarcadas.

Em 2015, após tentativas de solução extrajudicial, o MPF ajuizou uma ação civil pública na qual pedia que a Sesai fosse obrigada a estender o atendimento às 13 etnias prejudicadas. No mesmo ano, a Justiça concedeu liminar ordenando que a Sesai incluísse os indígenas no cadastro para atendimento de Saúde.

Já em 2016, durante protesto contra a falta de atendimento, o cacique Poró Borari, importante liderança da região do rio Arapiuns, foi preso pela Polícia Federal (PF), mas não chegou a ser processado, pois o MPF entendeu que não havia crime na manifestação.

Em 2017, uma sentença judicial confirmou a decisão liminar e a Sesai iniciou os trabalhos internos para garantir o atendimento, com o cadastramento dos indígenas, diagnósticos de demandas nas aldeias, seleção e contratação de profissionais.

O trabalho estava quase concluído quando foi paralisado em julho de 2019, o que fez o MPF pedir a decretação de uma multa pessoal à Secretária de Saúde Indígena, Sílvia Nobre Lopes. A multa não chegou a ser arbitrada: o MPF e as lideranças indígenas receberam convite da Sesai para a apresentação dos profissionais, finalmente contratados e prontos para iniciar o atendimento.

 

 

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