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MPPA ajuíza ação contra secretário de saúde de Parauapebas por improbidade administrativa

Segundo a ação, o secretário realizou um processo licitatório presencial no meio da pandemia, dificultando a concorrência e gerando riscos à saúde dos participantes.

 

O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou nesta terça-feira (28) uma ação civil pública contra o secretário de saúde de Parauapebas, Gilberto Laranjeiras, por ato de improbidade administrativa. A ação requer á perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contrato com o Poder Público. O G1 Pará solicitou um posicionamento a Gilberto Laranjeiras e aguarda retorno.

De acordo com o MPPA, a Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (Semsa) realizou um processo seletivo para escolher a empresa fornecedora de medicamentos ao órgão durante a pandemia. Contudo, o pregão foi realizado de forma presencial, o que, segundo a promotoria, diminui a quantidade de empresas disponíveis a participar do processo, além de gerar risco desnecessários aos participantes.

Na ação, a promotoria esclarece que o município possui aparato tecnológico e mão de obra qualificada para realizar o pregão de forma eletrônica. Segundo o responsável pela ação, o promotor Emerson Costa de Oliveira, o secretário teve como objetivo restringir a participação no certame, "ferindo assim os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência".

A ação foi ajuizada após o MPPA receber informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que faz acompanhamento e fiscalização dos procedimentos licitatórios e contratações destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

 

 

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