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Após liminar, idoso de 85 anos será transferido do Hospital Municipal de Monte Alegre para o HRBA em Santarém

Ação civil pública foi ajuizada após familiar do paciente, que está com covid-19, negar a autorização para a transferência mesmo após recomendação médica.

 

Um idoso de 85 anos deve ser transferido do Hospital Municipal de Monte Alegre para o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), em Santarém, no oeste do Pará, onde está em tratamento contra a covid-19.

A decisão é de quarta-feira (22) em resposta a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada após a recusa de um familiar do idoso em autorizar a transferência do paciente, mesmo com indicação médica. A justiça determina que a transferência seja imediata, independentemente da permissão da família do paciente. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitado a R$ 10 mil.

A liminar que permite a transferência foi concedida a Promotoria de Justiça de Monte Alegre, que pedia a tutela provisória de urgência para aplicação de medidas protetivas à pessoa idosa (processo nº 0800528-40.2020.8.14.0032). A ACP foi ajuizada na terça-feira (21) por meio dos promotores de Justiça Francisca Paula Morais da Gama, titular do 1º cargo, e Diego Belchior Ferreira Santana, titular do 2º cargo.

Hospital Regional de Santarém — Foto: Geovane Brito/G1

De acordo com a ACP, Carlito da Silva de Souza não autorizou, mesmo já tendo leito disponibilizado pelo Sistema de Regulação do Estado, que o idoso fosse transferido para o HRBA.

O Ministério Público do Pará (MPPA) teve acesso às informações sobre o paciente por meio da Secretaria de Saúde, que protocolou a documentação na promotoria de Justiça e solicitou auxílio para a realização da transferência do paciente.

Dentre os documentos apresentados, está o boletim médico que comprova o quadro clínico do idoso: “paciente, 4º dia de internação hospitalar, 85 anos, com rebaixamento do nível de consciência, apresentando dispnéia moderada, sem uso de musculatura acessória, respirando com máscara de oxigênio 15 litros por minuto. Permanece com febre recorrente. Ao exame: regular estado geral, torporoso, AP, dispneico, eucárdico”. E o termo de declaração do familiar responsável, que não autorizou a transferência para que pudesse receber tratamento adequado.

Na decisão, o juiz Thiago Tapajós observa que “é prudente e pertinente o deferimento da medida pretendida pelo Ministério Público, em sede de tutela provisória de urgência”, uma vez que os relatórios médicos demonstram a urgência do procedimento. Destaca que o deferimento da medida 'não vai de encontro' ao que determina o artigo 15 do Código Civil, vez que, pela narrativa dos autos, em nenhum momento houve recusa do paciente em se submeter a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, mas tão-somente à transferência do paciente entre hospitais”, conclui.

 

 

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