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Em Prainha, programa arrecadará medicamentos não vencidos para distribuição em UBSs e farmácias

Medicamentos passarão por controle de qualidade antes de serem redistribuídos. Programa Farmácia Solidária tem objetivo de evitar desperdícios.

 

Foi sancionada a lei municipal nº 104/2020 que instituiu o programa "Farmácia Solidária" em Prainha, no oeste do Pará, que consiste na arrecadação de medicamentos não vencidos para posterior distribuição à população nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e farmácias.

De acordo com a prefeitura, a distribuição será baseada em supervisão médica após rigoroso controle de qualidade e prazo de validade dos medicamentos. A arrecadação será nas próprias UBSs, onde os servidores passarão por treinamento para realizar o procedimento.

O art. 4º da lei ressalta que os medicamentos com prazo de validade vencidos ou em dias de vencer, serão encaminhados para incineração feito por órgão competente, assim como medicamentos líquidos com lacre violados.

Ainda de acordo com a prefeitura, a lei será regulamentada por decreto até 30 dias após a sua publicação. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.

 

 

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