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Auditor Geral do Pará diz que empresas terão 72 horas para resolver problema do vale alimentação

Aproximadamente 350 mil alunos ainda não conseguiram utilizar o cartão, segundo Giussepp Mendes. Familiares iniciaram protestos em frente a supermercados.

 

O auditor geral do Pará Giussepp Mendes disse, nesta quarta (24), que as três empresas responsáveis pelo cartão de vale alimentação terão 72 horas para resolver o problema que afeta milhares de estudantes da rede estadual de ensino. O despacho da Auditoria Geral do Estado (AGE) deve ocorrer ainda nesta quarta.

Familiares e responsáveis dos alunos tiveram o cartão negado em estabelecimentos comerciais ao tentarem comprar os alimentos. Houve protestos em frente a supermercados.

Segundo Mendes, na leva do mês de junho aproximadamente 350 mil alunos ainda não conseguiram utilizar o cartão, sendo que o benefício deveria atender 566 mil estudantes. Em maio, 40 mil cartões foram entregues e não utilizados, segundo o auditor.

O benefício para garantir a alimentação escolar dos estudantes durante a pandemia de Covid-19 tem sido marcado por problemas. Primeiro, o governo começou distribuição de cestas básicas no final de março, logo após a suspensão das aulas presenciais em toda a rede estadual. Encerrado pelo governo devido a indícios de irregularidades, o contrato agora é alvo de investigação pela Polícia Federal. O benefício passou então a ser concedido por meio de cartão.

Pais de alunos no PA protestam devido aos problemas no cartão de vale alimentação

Pais de alunos no PA protestam devido aos problemas no cartão de vale alimentação

Contrato

Segundo o auditor Mendes, a opção do uso do cartão foi tomada devido à uma logística de menor custo para o Estado. Três empresas foram contratadas pelo governo para repassarem o valor aos beneficiários e às empresas e comerciantes onde o cartão poderia ser utilizado.

A lista de estabelecimentos credenciados é apresentada pela operadora do cartão, segundo Mendes.

"A auditoria já adotou uma ordem de serviço para que as empresas apresentassem, em até 72 horas, todos os fornecedores que já receberam esses valores referentes às entregas. Verificamos que ainda existem fornecedores do primeiro contrato, de abril, que ainda não receberam, o que fez com que abríssemos um procedimento de responsabilização junto ao Governo", explicou.

Medida cautelar

De acordo com o auditor, a responsabilidade de pagamento do governo está em dia, sendo que o contrato de abril foi totalmente pago às três empresas, "não havendo motivo para não pagamento dos fornecedores".

A situação está sendo comunicada pelo governo ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), segundo Mendes, citando as empresas Meuvale Gestão Administrativa Ltda e a Trivale Administrativa Ltda para que sejam suspensas de processos licitatórios.

"Diante desse fato (não repasse), tomamos uma medida cautelar administrativa de suspender as empresas, que não repassaram para os fornecedores na ponta, de participar qualquer processo licitatório no Brasil", afirmou.

Repasse

Mendes disse, também, que a Associação dos Supermercadistas do Pará deve reunir com uma das empresas para renegociar margens de repasse para os fornecedores, "fato que o Estado não pode intervir por ser uma relação comercial".

 

 

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