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MP entra com ação na Justiça para obrigar Prefeitura de Redenção a fechar serviços não essenciais

Medida seria uma forma de conter o avanço da Covid-19 no município. Cidade já acumula 888 casos e 10 mortes pela doença.

 

O Ministério Público do Pará (MPPA) solicitou à Justiça nesta quarta-feira (24) que o município de Redenção, no sudeste do estado, seja obrigado a decretar o fechamento das atividades não essenciais na cidade. A medida seria uma forma de conter o avanço da Covid-19 no município. De acordo com a Prefeitura, a cidade já acumula 888 casos e 10 mortes pela doença.

Segundo o Ministério Público, a ação foi ajuizada após a Prefeitura de Redenção não aceitar a proposta de endurecimento das regras de isolamento, apresentada durante uma reunião com os prefeitos da região sudeste do Pará. Durante a reunião, ficou determinado também o fechamento de todas as praias e balneários da região durante o mês de julho.

Ainda de acordo com o MP, o endurecimento das medidas de isolamento em Redenção é necessário já que os sistema de saúde pública do município "se encontra à beira do colapso". Segundo Leonardo Caldas, promotor da ação, o município não dispõe de leitos de UTI em sua rede pública.

A Prefeitura afirma que, de acordo com o plano de contingência elaborado pelo município, os casos graves de Covid-19, que não puderam ser atendidos pela sistema de saúde da cidade, serão transferidos para o Hospital Regional do Araguaia, que também fica em Redenção. No entanto, segundo informações da 12ª Regional de Saúde do Pará, a rede de atendimento aos municípios da região já está superlotada.

Redenção tem comércio aberto

Apesar do colapso no sistema de saúde anunciado pelo Ministério Público, a região do Araguaia, onde se encontra o município de Redenção, está enquadrada como risco médio de contaminação do novo coronavírus, de acordo com governo do Pará. No bandeiramento das regiões, que conta para o plano de retomada das atividades econômicas no estado, Redenção e os municípios próximos possuem bandeira laranja, o que permite a abertura do comércio de rua, shoppings centers e igrejas.

No entanto, o MP questiona a classificação dada pelo governo do Pará ao município de Redenção. O Ministério Público alega que um dos princípios que deveriam ser levados em consideração pelo Governo, que é a capacidade hospitalar da localidade, é deficitária na região.

Além disso, segundo o MP, Redenção vem enfrentando uma escalada vertiginosa no número de casos, o que demonstra um descontrole no contágio na região.

"Nesses termos, a realidade vivenciada no âmbito local não pode e nem deve aguardar a reclassificação de risco, pois ele já se apresenta atual e iminente, dadas as estatísticas já citadas, bem como da incapacidade de resposta plena pela rede hospitalar em quaisquer de suas esferas, o que agrava a situação local e justifica o pedido do Ministério Público’’, declara o promotor Leonardo Caldas.

 

 

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