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Prefeitura de Pau D’Arco revoga decreto que estabelecia lockdown só para indígenas

Medida atende recomendação do MPF. Segundo o órgão, determinar o confinamento obrigatório apenas para povos indígenas é um ato discriminatório e inconstitucional.

 

A Prefeitura de Pau D’ Arco, no Pará, revogou o decreto que estabelecia lockdown obrigatório só para os indígenas do município, como medida de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus. A decisão, publicada na sexta-feira (19) atende recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Segundo o MPF, determinar o confinamento obrigatório apenas para povos indígenas é um ato discriminatório e inconstitucional. A recomendação enviada à prefeitura destacava que o decreto municipal tinha conteúdo racista e que a medida criava cenário favorável à violência contra indígenas.

Também foi recomendado que, em conjunto com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e com o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) da região, o município avalie a possibilidade de criação de barreiras sanitárias nos acessos às aldeias e à cidade.

De acordo com o Mapa do Coronavírus do G1, que reúne os os dados fornecidos pelas secretarias estaduais de saúde, Pau D'Arco acumula 19 casos da doença e uma morte.

 

 

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