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Aprosoja apoia Medida Provisória (MPV) nº 910/2019.

 
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É fato que as mudanças previstas na proposta são importantes para o desenvolvimento do Brasil, uma vez que as novas diretrizes apontadas na Medida Provisória garantem mais agilidade ao processo de regularização fundiária, proporcionando economia de recursos e equidade nos procedimentos.

A previsão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é de que a nova medida beneficiará em torno de 1 milhão de famílias, que possuem, em sua maioria, pequenos e médias propriedades rurais, e muitas delas já aguardam o título de suas terras há 40 anos. Resolvendo injustiças históricas, viabilizando a efetivação do direito de propriedade, que é tão aguardado por parcela significativa da população.

Regularização fundiária é um dos principais fatores necessários para garantir o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Brasil. A garantia do direito de propriedade, materializada por meio do título, o aumento da produtividade, maior geração de renda e aumento da segurança jurídica, possibilitando maior injeção de recursos oriundos de operações de crédito.

Mas vai além, pois as novas diretrizes propostas na medida provisória nº 910/2019 possibilitam maior proteção ambiental, pois a regularização fundiária é fundamental para o estímulo ao correto manejo das áreas.

Por isso, reiteramos nosso total apoio à aprovação da Medida Provisória nº 910, de 11 de dezembro de 2019.

 

 

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