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PGE e MP vencem queda de braço e Juiz dá 72hs à Aprosoja para destruir plantação experimental.

 
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A Procuradoria Geral já havia determinado pela nulidade do acordo extrajudicial celebrado entre o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), com relação ao plantio, em fevereiro, de plantação de soja experimental em Mato Grosso, acatando análise do Ministério Público Estadual.

E nesta segunda-feira (30), o juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, 'bateu o martelo', determinando que em 72 horas fossem destruídad as plantações de soja em dez áreas rurais de Mato Gosso, onde ocorreram o plantio fora do período permitido. Já que fevereiro é o período que ocorre o vazio sanitário e, assim, a soja experimental colocaria em risco a disseminação da 'ferrugem asiática', conhecida como a maior praga da soja.

Na decisão, o magistrado aponta - que em caso de descumprimento -, os produtores rurais responsáveis pelas áreas plantadas terão que pagar multa diária de R$ 25 mil.

A plantação experimental já teria sido alvo do Ministério Público Estadual que chegou a expedir recomendação para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Indea, no sentido de impedir a plantação. E que a aprovação para que ocorresse teria se dado em sigilo. Mais tarde, a PGE se posicionou em favor das justificativas no órgão ministerial.

Já a Aprosoja refutou o argumento do MPE, defendendo pesquisa científica, que apontaria para resultados satisfatórios, pela utilização em menor escala, dos defensivos agrícolas. Ajuizando, inclusive, ação, para que a Justiça reconhecesse a validade do experimento.

O órgão de controle não deixou por menos e, paralelamente, ajuizou várias ações civis públicas contra os produtores rurais. Que indiferentes, contudo, aos processos, se negaram a destruir o plantio, seguindo recomendações da Aprosoja que consta na decisão da Justiça, desta segunda, inclusive, como polo passivo.

Nos autos, o juiz dá um prazo aos produtores e aponta para o Indea, a responsabilidade, em caso de não cumprimento, a destruição da soja. Sob o argumento que ainda deverão ser armazenadas em local adequado. Autorizando, caso necessário, o uso policial, em qualquer manifestação contrária dos donos das terras.

Na época das recomendações feitas pelo MPE, e depois da PGE, a Aprosoja, por meio de nota, chegou a afirmar que estaria buscando assegurar seus direitos na Justiça. Porém, a Corte entendeu que os dois órgãos estaduais estariam corretos nas análises, e que o plantio experimental traria prejuízos ao meio ambiente, já que há o risco de proliferação da 'temida' praga da ferrugem asiática e do aumento das pulverizações de agrotóxico, assim, negando todas as alegações.

Em trecho das justificativas do magistrado Rodrigo Roberto Curvo, conclui que não existindo autorização do Indea "para a realização da pesquisa de Análise comparativa da severidade foliar da ferrugem asiática em lavouras de soja semeadas em dezembro e fevereiro na safra 2019/2020, mormente para a semeadura experimental de soja no mês de fevereiro/2020 (...) e que a ação dos produtores, infringe as disposições contidas tanto na Instrução Normativa Conjunta Sedec/Indea-MT n. 002/2015 quanto no Decreto Estadual n. 1.524/2008".

 

 

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