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PL da compra de terras por estrangeiros exclui áreas de fronteira.

 
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A venda e o arrendamento de terras para estrangeiros, que pode ser regulamentada por Projeto de Lei do senador Irajá (PSD-TO), foi tema de debate nesta quarta-feira (27) nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Econômicos (CAE), informa a “Agência Senado”. 

O PL, entre outros pontos, exclui terras em áreas de fronteira e limita em 25% a área rural que um mesmo município poderá vender a um estrangeiro. Além disso, de acordo com a proposta um mesmo país só poderá comprar 40% do total de terras disponíveis no Brasil. 

O relator do projeto (PL 2.963/2019), senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enxerga a mudança como uma oportunidade inteligente e inovadora, já que a posse de imóveis em área urbana já é permitida para estrangeiros. “Investimentos de quem quer produzir sempre serão bem-vindos”, disse. Após a análise conjunta pela CRA e pela CAE, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, de lá, vai a Plenário.

 

 

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