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Novas normas tributárias podem afogar mercado de energia solar.

 
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 Mesmo quem não tem como instalar em casa tem alternativas, como os condomínios (como este, da empresa de energia Enel, no Ceará): um grupo de consumidores se unem para gerar a energia em um local distinto de onde ocorre o consumo (neste caso, a energia vai para lojas da rede de farmácias Pague Menos) 

 

Por Elio Gaspari

Distribuidoras sustentam que esse mercado já está maduro e por isso devem cobrar mais de quem está ligado às suas redes.

O atraso sabe se defender. Ele precisa de tempo e de um debate embaralhado. Se uma coisa não andou num governo, talvez ande no próximo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para redesenhar as tarifas do mercado de energia solar.

Grosseiramente, uma família que mora numa casa e paga R$ 300 mensais por sua energia pode investir R$ 15 mil em painéis solares, derrubando sua conta para R$ 50. Como essa casa está ligada à rede das distribuidoras, elas querem redefinir as normas do mercado, ficando com uma parte do que se economizou. 

Desde o ano passado, realizaram-se consultas públicas que duraram até quatro meses, com três reuniões presenciais, em Brasília, São Paulo e Fortaleza. Desse trabalho sobrou muito pouco e a Aneel apresentou uma nova proposta. Nela, para quem já usa energia solar, até 2030 fica tudo como está. Quem entrar nesse tipo de consumo a partir das novas normas, que viriam em 2020, tomará uma tunga crescente, de 30% a 60% do que vier a poupar. 

A conduta da Aneel fica esquisita quando se sabe que a nova consulta pública durará 45 dias e desta vez haverá uma só audiência presencial. Seria pressa, vá lá. 

Como qualquer assunto relacionado com energia, a discussão das tarifas é coisa complexa. Mesmo assim, sabe-se que a luz do Sol é limpa, produzida pelo Padre Eterno. As distribuidoras sustentam que esse mercado já está maduro e por isso devem cobrar mais de quem está ligado às suas redes.

No Brasil a energia solar está com 0,18% do mercado. O problema do equilíbrio com as tarifas das distribuidoras foi enfrentado em regiões dos Estados Unidos, na Alemanha e na China. Em todos os casos, só se mexeu nas normas depois que a energia solar tomou em torno de 5% do mercado. O que se quer em Pindorama é afogar a concorrência do novo.

 

 

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