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PR: Reforma tributária vai gerar impactos positivos imediatos na economia dos estados, afirma deputado Gustavo Fruet

Números da Receita revelam que, no Paraná, a arrecadação de impostos federais cresceu cerca de 9,5% em julho, em comparação com o mesmo mês de 2018

 
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ÁUDIOTEXTO PARA RÁDIODeputado Gustavo Fruet / Foto: Câmara dos Deputados

O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR), integrante da comissão especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/2019) na Câmara, afirmou que a simplificação do sistema de cobrança de impostos pode gerar, de imediato, a queda nos custos de produção. Segundo o parlamentar, esse movimento vai abrir oportunidade para diminuição dos preços cobrados do consumidor final.

“A redução do preço de produtos pode ocorrer sem que isso signifique diminuição da carga tributária e, muito menos, o que não seria aceitável, o aumento da carga tributária”, aponta Fruet.

Se o texto apresentado na comissão especial for aprovado sem mudanças, a substituição dos impostos atuais será gradativa durante os próximos 10 anos. A mudança vai começar pela redução de 1% na alíquota da Cofins, imposto de responsabilidade do governo federal. Esse valor será absolvido pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gradativamente, a cada ano de transição.

A ideia é que a metodologia seja aplicada também para os impostos estaduais e municipais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). A reforma tributária prevê, ainda, que a cobrança do IBS seja realizada no destino do produto. Hoje, os impostos são cobrados na origem, ou seja, no estado ou no município onde o produto é fabricado.

Gustavo Fruet lembra que o novo modelo terá fórmulas de compensação fiscal para estados e municípios.

“É evidente que há preocupação de arrecadação em curto prazo com relação ao ICMS. Por isso que é importante estabelecer um prazo de transição e mecanismos de compensação para que não haja perda em curto prazo que inviabilize o projeto”, completou.

Proposta

A reforma tributária (PEC 45/2019) que tramita na Câmara dos Deputados tem missão de simplificar o modelo de arrecadação do país sem que o governo federal perca dinheiro com os impostos.

O texto pretende acabar com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), com incidência sobre produtos considerados de alta periculosidade, como bebidas alcoólicas e cigarros. A arrecadação e a partilha seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal.

Arte: ARB Mais

Números da Receita Federal revelam que, no Paraná, a arrecadação de impostos do governo federal cresceu cerca de 9,5% no mês de julho, em comparação com o mesmo mês de 2018. O valor passou de R$ 5,86 bilhões para R$ 6,48 bilhões. Em todo o país, a soma dos tributos pagos à União cresceu 2,95% no período, melhor resultado para o mês de julho desde 2011.

O problema é que as contas do governo federal não fecham e, por isso, o Ministério da Economia tem promovido contingenciamento dos gastos para cumprir as metas fiscais primárias de R$ 139 bilhões. Os cortes do governo já superam R$ 33 bilhões e há expectativa de que o rombo nas contas da Previdência sejam superiores a R$ 309 bilhões em 2019.

O advogado tributarista Eduardo Salusse é a favor da implantação de um novo sistema de arrecadação no país porque o atual, segundo ele, é arcaico, inibe o empreendedorismo e gera prejuízos aos cofres públicos.

“É um sistema complexo de normas que são alteradas de uma forma bastante habitual, com normas conflituosas, que geram uma complexidade impossível de ser observada por quem quer empreender. Esse sistema complexo, com benefícios fiscais, multiplicidade de impostos, de alíquotas e com legislação que muda a todo tempo faz com que o ambiente de negócios seja completamente negativo”, analisa.
Na Câmara, a reforma tributária está em análise na comissão especial. A expectativa é que o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seja apresentado em 8 de outubro.

No Senado, outro texto de reforma tributária (PEC 110/2019) aguarda parecer do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
 

 

 

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