Cidades

Cidades

Fechar
PUBLICIDADE

Cidades

Força-tarefa negocia cerca de 5 mil dívidas de impostos como IPTU em Belém

9ª Semana de Conciliação Fiscal será realizada de 9 a 20 de setembro, no 3º andar do Fórum Cível.

 
 -   /
/ /

O Tribunal de Justiça do Pará promove de 9 a 20 de setembro a 9ª Semana de Conciliação Fiscal, que vai negociar dívidas com impostos municipais, como o IPTU, Fórum Cível de Belém. Segundo o TJPA, cerca de cinco mil processos de contribuintes serão negociados durante a força-tarefa.

O tema do evento este ano é “a solução em suas mãos” e visa a regularização da situação fiscal do contribuinte, a recuperação do crédito público pelo município e a diminuição do acervo processual na unidade judiciária. No ano passado, o valor total negociado superou R$ 5 milhões.

Nessas duas semanas, quem está sendo cobrado judicialmente por dívidas poderá efetuar o parcelamento de débitos fiscais de impostos municipais, com descontos sobre juros e multa, conforme previsão legal.

Para audiências de conciliação, a pessoa acionada judicialmente ou o atual responsável tributário (proprietário, possuidor ou ocupante do imóvel) deve apresentar cópia dos documentos de identificação (documento de identidade e CPF), além de comprovante de propriedade do imóvel ou comprovante de residência em seu próprio nome. Deverá apresentar, também, certidão de óbito, caso seja herdeiro ou sucessor do executado falecido.

No caso de empresa, deverá ser apresentada carteira de identidade e CPF do representante legal (Pessoa Jurídica), além de atos de constituição da sociedade (Contrato Social e CNPJ).

 

 

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE