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Senador quer por fim à prisão especial para quem curso superior

 
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“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, com esta justificativa, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), apresentou um projeto no Senado para por fim à prisão especial para quem tem ensino superior.

O projeto 3945/2019 que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), propõe alterar o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a análise em Plenário.

O parlamentar diz que nos 27 anos em que foi delegado de polícia, sentia usado pelo Estado como um chicote de controle social que “somente batia em afrodescendentes, pobres e analfabetos”. Segundo ele, boa parte da legislação penal e processual penal está voltada a criminalizar a parcela marginalizada da sociedade. “O perfil de afrodescendente, pobre e analfabeto não representa mais de 80% dos encarcerados. Para quem duvida disso, sugiro que visite um presídio e constate com seus próprios olhos”, diz Contarato.

Para ele, não há razões de ordem técnica, jurídica ou científica que embasem esse entendimento que remonta à década de 40 do século passado. “Do mesmo modo, afirmar que um indivíduo que tem nível médio é mais perigoso e oferece risco a quem tem nível superior é aceitar um preconceito social inadmissível. A título de exemplo, há pessoas com nível fundamental que cometem furtos (crimes praticados sem violência ou grave ameaça) e indivíduos com nível superior que cometem roubos cinematográficos (crimes praticados com violência ou grave ameaça). Há analfabetos que respondem por um soco (lesão corporal) e há PhD’s que respondem por mortes brutais (homicídios qualificados)”, consta da justificativa.

O senador afirma que uma das maiores mentiras é que todos são iguais perante a Lei. “Essa é uma das maiores mentiras que estão escritas na Constituição Federal. Todavia, para que essa afirmação passe a ser uma verdade, precisamos modificar toda a legislação infraconstitucional que não honra esse preceito, tal como a que se busca revogar”, propõe.

O senador quer acabar também com privilégios à prisão especial para pessoas tenham prestado, no passado, um serviço de destaque à nação brasileira que justifique tal privilégio.


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