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Setrans firma compromisso de manter ônibus nas ruas se a Resende Batista não cumprir contrato

Acordo foi firmado em reunião convocada pela Promotoria de Justiça de Santarém.

 
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Em reunião realizada na tarde de quinta-feira (11), na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em Santarém, o Sindicato das Empresas de Transporte (Setrans) firmou compromisso de que as empresas que hoje atuam com autorização precária, manterão os ônibus nas ruas a partir do dia 17 de julho, caso a Resende Batista Ltda não cumpra o contrato assinado com o município.

A reunião que foi convocada pela promotoria de Justiça, foi conduzida pelo promotor Adleer Calderaro, e contou com a participação do presidente do Setrans - Mário Borges, advogados do sindicato, engenheiro de tráfego da SMT - Adeilson Miranda e da procuradora jurídica que integra a comissão gestora do contrato - Paula Piazza.

Do lado de fora da sala de reuniões, cerca de 15 empresários do setor de transporte coletivo e membros do Conselho Municipal de Transportes aguardavam o desfecho.

Segundo o promotor Adleer Calderaro, nesse momento, a preocupação do MP é assegurar que a população não será prejudicada em caso de não cumprimento do contrato de concessão do transporte público pela Resende Batista Ltda. A preocupação se justifica no fato da empresa vencedora da licitação não estar cumprindo o cronograma operacional apresentado à comissão gestora.

A empresa havia anunciado para o dia 10 deste mês, a apresentação dos ônibus para o início do processo de vistoria pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), mas os ônibus não chegaram e a Resende Batista não apresentou justificava à Prefeitura. A empresa foi convidada a participar da reunião, mas não enviou nenhum representante.

Adleer disse que se a Resende Batista não começar a operar o sistema de transporte coletivo no dia 17, como prevê o contrato, o município deve aplicar as penalidades previstas e providenciar nova licitação, uma vez que o serviço não pode continuar sendo executado de forma precária, sem concessão.

A multa para a empresa em caso de não cumprimento do contrato é de R$ 20 milhões. Caso o contrato seja rompido e a prefeitura não faça nova licitação, poderá ter executada a multa que parou de ser computada quando foi realizado o processo licitatório para concessão das linhas de ônibus. Hoje, a multa está na casa de R$ 1 milhão, segundo o promotor Adleer Calderaro.

 

 

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