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Justiça manda moradores deixarem área pública onde vivem há 20 anos para construção de prédio do TJMT

 
A Justiça de Mato Grosso determinou a desocupação de uma área pública no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá, onde moradores vivem há 20 anos para a construção de um prédio do órgão.

A decisão é do juiz Wladys Roberto Amaral, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública.

A sentença foi publicada no dia 7 de junho. A reintegração de posse começou a ser cumprida nesta quarta-feira (19).

A disputa pela posse da área onde estão localizadas pequenas chácaras teve início em 2004.

A reintegração de posse definitiva já havia sido determinada em maio de 2011, mas não havia sido cumprida, em virtude, segundo o processo, “da resistência oposta pelos detentores/invasores”.

Na decisão, o juiz determina que, se necessário, seja feita a demolição dos imóveis construídos na área pública.

“Não é crível permitir nem tampouco tolerável aceitar que o interesse particular sobreponha o interesse público, mediante a manutenção ilegal dos detentores em propriedade do poder público, que deveria abrigar edificações voltadas à prestação de serviços públicos, atendendo às inúmeras demandas da coletividade”, diz trecho da decisão.


G1mt

 

 

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