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Sorriso: Prefeitura busca formas de regularizar terrenos do DIC Leonel Bedin

 
Uma reunião ontem (11) na sede do Ministério Público de Sorriso tratou sobre irregularidades na doação de terrenos da 2ª etapa do Distrito Industrial e Comercial Leonel Bedin. A informação é do secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Drusina. Conforme Drusina, há dois anos e meio uma equipe da Secretaria vem trabalhando a situação do Leonel Bedin para a regularização dos terrenos.

“Nesse período nos deparamos com várias situações. O Decreto 105 de 08 de novembro de 2016 doou os terrenos, porém não estabeleceu os critérios para que os proprietários pudessem tomar posse desses terrenos”, explica o secretário. “Há uma deficiência no decreto que aprovou o loteamento no procedimento a ser seguido,” acrescenta. A partir do decreto estabelecido em novembro, em dezembro de 2016, 25 terrenos foram doados.

Drusina destaca que ao constatar as irregularidades, “imediatamente procuramos o auxílio da Procuradoria Jurídica Municipal que nos alertou que a situação precisava ser regularizada e chamamos os empresários contemplados com as doações para uma reunião e explanamos toda a situação”, disse.

O secretário explica que a solução para regularizar o processo, seguindo a orientação da Procuradoria Jurídica do Município, é revogar as doações e regularizá-las a partir de um processo licitatório. “Estamos conversando sobre essa possibilidade com os vereadores e também com os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Sorriso (CONDESS). Também estamos ouvindo as orientações da doutora Fernanda nesse sentido”, ressalta o secretário. “Nossa intenção é seguir as orientações da Promotoria Pública e regularizar todas essas questões”, acrescenta.

Já a promotora Fernanda Pawelec, destacou que a reunião abordou a doação de várias áreas e imóveis públicos cujo processo de doação não passou por avaliação de imóvel, bem como de licitação e constatou-se ausência de cumprimento dos requisitos fixados em lei.

“Há outros imóveis públicos que já foram objetos de análise de ilegalidade que ocorreram desde antes da promulgação da lei. O Ministério Público não decide e não impõe, mas está alertando a Administração sobre a legalidade de um procedimento”, disse a promotora.

Criado em 2007, atualmente o DIC Leonel Bedin conta com 150 lotes, mas apenas 59 empresas instaladas. “No momento estamos analisando a situação da segunda etapa, composta por 25 lotes. O intuito da Secretaria é a regularização e o fomento ao empresário local. Em conjunto com a equipe estamos discutindo formas de viabilizar o pleno funcionamento das empresas, para que possa ser explorado todo o potencial do DIC”, finaliza Drusina.

 

 

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