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Secretaria de Finanças de Belém abre período para renegociação de dívidas com impostos municipais

O período para as renegociações começa nesta segunda-feira 10 e segue até 28 de junho. Os devedores podem regularizar a situação fiscal de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2018.

 
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A Secretaria de Finanças de Belém (Sefin) abriu o Programa de Regularização Incentivada (PRI) para contribuintes com débitos nos impostos municipais. Os devedores podem regularizar a situação fiscal de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2018. O período para as renegociações começa nesta segunda-feira (10) e segue até 28 de junho.

O PRI se aplica para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), conhecida como alvará de funcionamento, taxas de resíduos sólidos e taxa de urbanização e autos de infração inscritos ou não em dívida ativa.

Os descontos sobre as multas e juros são cinco: uma redução de 90% para pagamento à vista; em até três parcelas mensais a redução é de 80%; em seis parcelas, o desconto é de 70%; com doze parcelas, 65%; e para pagamento em 18 parcelas, a redução é de 60%.

As renegociações poderão ser realizadas nos postos de atendimento da Sefin e no site da instituição, para quem negociar o pagamento à vista ou até três parcelas.

Postos de atendimento:

  • Praça das Mercês, na travessa Frutuoso Guimarães, 23, entre ruas Gaspar Viana e Santo Antônio
  • BelFácil, no Parque Shopping, na avenida Augusto Montenegro
  • Central de Atendimento no Shopping Pátio Belém

 

 

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