Cidades

Cidades

Fechar
PUBLICIDADE

REGIONAL

MPF entra com ação contra servidores e empresários por fraudes de R$ 4 milhões em licitações

 
O Ministério Público Federal em Barra do Garças ajuizou ação de improbidade administrativa contra servidores e empresários do município de Confresa (a 1.161 km de Cuiabá), investigados na “Operação Tapiraguaia”, instaurada com o objetivo de apurar fraudes em licitações que culminaram no desvio de mais de R$ 4 milhões.

As ações de improbidade fazem parte do conjunto de investigações iniciadas a partir do trabalho de auditoria realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) no estado de Mato Grosso, no qual constataram-se irregularidades em procedimentos licitatórios que culminaram no desvio de mais de R$ 4 milhões em recursos públicos federais.

O total de seis ações incluem diversos denunciados entre servidores do município de Confresa e empresários contratados pelas licitações fraudulentas, cada qual envolvido em alguma irregularidade à exceção de Gaspar Domingos Lazari, ex-prefeito de Confresa, e José Carneiro da Silva, servidor público municipal e então presidente da Comissão de Licitações, envolvidos em todas as ações de improbidade administrativa. As irregularidades foram praticadas entre os anos de 2013 e 2015.

Os atos ímprobos incluem fraudes licitatórias para favorecimento de empresários e servidores públicosenvolvendo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), infraestrutura para a Educação Básica, construção de pontes, e Programa de Saúde da Família (PSF). 

Diante disso, o MPF requer que os réus sejam condenados ao ressarcimento aos cofres públicos do correspondente ao valor desviado, além da aplicação de multa e perda dos direitos políticos

Os servidores devem ser sancionados também com a perda da função pública, e os empresários com a proibição de contratação de contratar com o Poder Público, bem como receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.


Olhar Direto

 

 

PUBLICIDADE

Curiosidades

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE