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CGE investiga 14 construtoras por fraudes em Programa de Obras da Petrobras

 
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Foram instaurados dois processos administrativos de responsabilização contra 14 construtoras suspeitas de realizarem pagamento de propina a agentes públicos para participar do Programa de Obras da Petrobras.

Os processos são de autoria da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). Estão sendo investigadas irregularidades entre os anos de 2012 e 2014 em Mato Grosso.


Conforme investigação preliminar da CGE, no ano de 2011 o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou um convênio (nº 85/2011) autorizando alguns estados, dentre eles Mato Grosso, a conceder crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destinado à aplicação em investimentos de infraestrutura. 


O então governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, em 2012, demandou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) a edição de ato normativo que permitisse o acesso de algumas construtoras ao Programa para a execução de R$ 240 milhões em obras prioritárias definidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).


Os investigados para terem acesso ao Programa de Obras da Petrobras, estabeleceram um esquema de pagamento de propina pelas construtoras a agentes públicos.


Da redação

 

 

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