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POLÍTICA

Governador garante que liminar sobre suspensão do Fethab vai ser revertida

 
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O governador Mauro Mendes (DEM) afirma que vai derrubar a decisão liminar, concedida pelo juiz Márcio Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá,  que suspendeu a cobrança do Fethab sobre a empresa Master Comércio e Exportação de Cereais Ltda. O democrata afirma que o tributo já existe há quase 20 anos.

“Recebo essa decisão com muita tranquilidade, afinal todas as decisões judiciais são passíveis de recurso. Há quase 20 anos existe o Fethab e já foi objeto de diversas ações e nenhuma prosperou até agora. Tenho certeza que vamos derrubar essa decisão. Esse fundo não foi criado agora, tem a mesma natureza de quando foi criado por Dante de Oliveira”, assevera o governador em entrevista à Rádio Capital, nesta terça (16).

A decisão liminar se deu em um mandado de segurança impetrado pela empresa de exportação, que questionou a cobrança do Fethab sobre produtos que abastecem o mercado internacional. No pedido deferido pelo magistrado, a empresa alegou que o Estado está trocando o ICMS pelo Fethab, que é defendido pelo governo como uma contribuição financeira.

Por outro lado, a tese da empresa é de que o Fethab é um tributo já que sua arrecadação se dá de maneira compulsória. Com essa característica, o fundo acaba afrontando a Constituição Federal e a Lei Kandir, que proíbem a tributação de produtos agropecuários que são destinos para a exportação.

Apesar de o Fethab existir há quase 20 anos, como defende o governador, foi apenas em sua gestão que o fundo passou a arrecadar sobre produtos transportados para exportação, o que até então não acontecia em razão da vedação feita pela Lei Kandir. Em 2019, a projeção é que o Fethab arrecade mais de R$ 1,5 bilhão.

O novo Fethab foi modificado em janeiro, dentro do pacote de medidas contingenciais adotadas por Mauro no chamado Pacto por Mato Grosso. A nova configuração de arrecadação do fundo se deu com elevação das alíquotas praticadas sobre os produtos como soja, milho, algodão, carnes, cana-de-açúcar e madeira.

No novo Fethab também ficou definido que parte do recurso arrecadado abastecerá o Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), além de fundo que já existiam como o Fundo de Apoio a Bovinocultura de Corte (Fabov), Instituto Mato-grossense do Algodão (IMAmt). A utilização do recurso para subsidiar os demais fundos tem sido alvo de crítica, principalmente, de empresas ligadas à exportação, já que não beneficia diretamente em suas atividades, e sim na primeira fase da cadeia produtiva, que é a produção agropecuária.


RDNews

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