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Novos aparelhos de medição de som vão ajudar no combate ao crime de poluição sonora em Santarém

Fiscalizações podem ser realizadas sem a presença de denunciantes.

 
 -   / - G1  / FolhaPA
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Com a chegada de dois novos decibelímetros, equipes de segurança vão reforçar ações de combate ao crime de poluição sonora em Santarém, no oeste do Pará. Os aparelhos medem a intensidade do som e são fundamentais para a autuação de quem comete esse tipo de crime.

No dia 3 de abril, na sede do 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM), houve uma reunião entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e o policiamento ambiental. O objetivo foi a troca de experiências sobre poluição sonora e perturbação do sossego alheio. Na ocasião aconteceu a instrução para correta utilização dos aparelhos.

Na maioria do tempo o ser humano está exposto a barulhos e a sons perturbadores que causam transtornos há quem tem o seu sossego quebrado, além de serem prejudiciais para a saúde auditiva.

A 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipam) junto com a Semma contará com os novos decibelímetros para intensificar as fiscalizações.

Quem denuncia o crime de poluição sonora geralmente quer sigilo. E segundo o comandante da 1ª Cipam, José Brandão, as fiscalizações serão realizadas sem a presença do denunciante. “Se o policial for ao local e constatar através do aparelho que faz a medição de som, que ultrapassou o limite de decibéis que a legislação prevê, a partir de agora o responsável vai ser conduzido à delegacia e será autuado, se for necessário, por crime ambiental”, informou.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, quem não cumprir a lei extrapolando os limites do volume de som de 55 decibéis, estará sujeito à pena de multa que chega a R$ 245 mil e ainda ter o equipamento de som apreendido sem chances de ser devolvido.

Já em relação à perturbação de sossego alheio, conforme a Lei de Contravenções Penais nº 3.688/41, o criminoso estará sujeito à prisão de 15 dias a três meses ou multa para quem perturbar o sossego sob qualquer meio.

Como fazer denúncias

Para denúncias, o cidadão pode acionar o Niop pelo 190 a qualquer hora do dia. Se o caso for registrado na Semma, o denunciante deve procurar o órgão que está situado na Av. Silva Jardim, nº 370, bairro Aldeia. O horário de atendimento ao público é de 8h às 14h. Fone: (93) 3522 5452. A identidade do denunciante permanecerá em absoluto sigilo.


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