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POLÍTICA

Riva ingressou com nove recursos para tentar provar que Selma era parcial em suas decisões

 
O ex-deputado José Riva, tenta, a todo custo, provar na Justiça que a juíza aposentada, hoje senadora da República Selma Arruda (PSL), era parcial em suas decisões frente à 7ª Vara Criminal.

Ao todo, o ex-parlamentar ingressou com nove recursos de apelação contra decisões que extinguiram exceções de suspeição que opuseram contra Selma, nos diversos processos criminais que responde perante o juízo da Sétima Vara Criminal da Capital, os quais apresentam identidade de partes, objeto, causa de pedir e pedido.

As decisões em primeira instância foram todas contra o pedido de Riva, pelo fato de a juíza já ter se aposentado, o que ensejaria perda do objeto.

No entanto, Riva alega nos recursos que a aposentadoria de Selma “não induz à perda do objeto da exceção oposta, sobretudo porque as decisões proferidas ao longo da ação penal estão eivadas de nulidade decorrente da atuação tendenciosa da magistrada, acarretando evidente prejuízo à defesa, especialmente no tocante ao indeferimento de produção de provas”.

Riva diz ainda, que “a prolação de sentença condenatória não é marco exauriente da alegação de imparcialidade”, pois, Selma “participou de atos processuais e tomou decisões com parcialidade, os quais devem ser anulados.


Em recursos protocolados na segunda instância, ele pede pelo “conhecimento e provimento dos recursos para reformar as decisões que julgaram prejudicadas as ações, reconhecendo a necessidade de instrução do feito, bem como a suspensão dos autos das ações penais em que Selma figurava como juíza, com a consequente anulação dos atos decisórios proferidos nas ações.


No último dia 26 de fevereiro, em sessão da Primeira Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça, à unanimidade proveu parcialmente o recurso de Riva.


A Turma decidiu que o incidente de suspeição deve ser deduzido antes do julgamento da causa, ainda, citou questão de ordem pública quanto à possibilidade de aditamento de recurso de apelação para provar a suspeição, inclusive por prova testemunhal. “Dever jurídico do Tribunal de conhecer a matéria – recurso parcialmente provido para conhecer da suspeição como preliminar do recurso de apelação criminal” cita trecho da decisão, cuja íntegra ainda não foi disponibilizada.

VG Notícias

 

 

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